ENCONTRO NACIONAL DO MNOB

Como grupo de oposição bancária no Piauí, formado por bancários do MNOB e indepedentes, apoiamos as decisões a nível nacional do MNOB para a campanha salarial dos bancários deste ano.

Vejamos as deliberações do encontro Nacional em 24 e 25 de julho no Rio de Janeiro:

Encontro Nacional Aberto do Movimento Nacional dos Bancários – MNOB

24 e 25 de Julho de 2010

Rio de Janeiro - RJ

Foi realizado nos dias 24 e 25 de Julho de 2010, no Rio de Janeiro, o Encontro Nacional Aberto do MNOB. A participação foi aberta e contou com representantes de bancários de 10 estados, 3 Sindicatos, uma Associação de Funcionários e 12 oposições. Os temas tratados neste fórum foram:

Conjuntura Internacional e Nacional
Congresso da Classe Trabalhadora e Reorganização
Campanha Salarial e pautas de reivindicações
Organização e Estruturação do MNOB
Encaminhamentos sobre Eleições Sindicais em 2010 e lutas específicas
Foram inscritas três teses que tratavam dos temas acima.
Sobre Conjuntura Internacional e Nacional, houve intervenções mostrando que a crise econômica não acabou e que, passada a recuperação parcial do início desta no ano passado, os eventos da Europa mostram que o novo ciclo desta mesma crise persiste e trará reflexos no Brasil.
Analisou-se que este ano, com as eleições presidenciais, está posto o debate com a classe trabalhadora para os desafios que virão e a necessidade de construir a resistência sobre ataques ao salário, emprego e direitos. Ao mesmo tempo, Neste mesmo período haverá a campanha salarial dos Bancários e debateu-se a necessidade de se unificar com outras categorias com data-base neste segundo semestre, construir o início da campanha no dia 10/08 como dia nacional de luta e lutar para impor um calendário de mobilização que priorize a campanha salarial, não as eleições.
Foi tema de análise a reorganização do movimento sindical e social no país com o desgaste das organizações como a CUT e UNE e a realização do Congresso da Classe Trabalhadora, com diferentes entendimentos sobre este processo de reorganização dos trabalhadores no Brasil.
O ponto sobre campanha salarial trouxe debates sobre construir uma campanha alternativa e análises sobre a estratégia da Contraf/CUT e do sistema financeiro nacional. Foram construídas, com adendos e atualizações, as pautas específicas por banco, fruto da construção de dois anos de acúmulos em encontros nacionais passados.
As principais resoluções sobre este tema foram:
Campanha Nacional em defesa da ISONOMIA – constituição de uma coordenação, com representantes de cada Sindicato e das Oposições, para a campanha de Isonomia dos Bancos Públicos, com um chamado à realização de um encontro nacional aberto e que defina um calendário de lutas para além da campanha salarial;
Reivindicar as perdas do período do plano Real: caso haja setores do movimento defendendo índice próximo aos 24% (perda mínima da categoria), buscar unificar, nas assembléias de aprovação das pautas, em torno a esse índice como um índice político, sem abrir mão das perdas que constarão nas pautas do BB, Caixa Econômica Federal, BNB e privados, votados no Encontro Nacional do MNOB;
Piso salarial do Dieese (R$ 2.157,88 EM MAIO DE 2010);
PLR de 25% do lucro líquido, distribuídos linearmente;
Fim da mesa única de negociação;
Lutar pela pauta alternativa e disputá-la em todas as assembléias do país. Realizar assembléias (onde somos direção), plenárias (onde somos oposição) nos próximos 15 dias após o Encontro Nacional do MNOB para aprovar as pautas;
Comando aprovado na base e eleição de Comandos de Base nas assembléias;
Como um dos eixos centrais desta campanha, reivindicar à Fenaban: Estabilidade no emprego, fim das metas e delegados sindicais em todos os bancos privados;
Fim das metas e do assédio moral;
Unificação dos bancários com outras categorias: construir o dia 10/08 como um dia nacional de luta;
Que o MNOB incorpore como um dos eixos da Campanha Salarial, a defesa da licença-maternidade de 180 dias automática e SEM isenção Fiscal aos bancos;
Procurar construir unidade de ação com outros sindicatos, em particular os da Intersindical, com eixos: pela Reposição das Perdas em negociações especificas, se contrapor a dinâmica/calendário da campanha dos governistas em priorizar a campanha de Dilma e as eleições, campanha pela ISONOMIA e contra o acordo de 2 anos;

Defender que as assembléias sejam democráticas, debatam e deliberem por tudo que a categoria desejar, lutando para que tenham assembléias nas bases dos sindicatos da CUT.

Participação do MNOB em fóruns onde tenha participação de base –assembléias, plenárias, seminários, encontros/congressos por banco- caso se respeite o processo de representação de base, avaliando taticamente se houver processo de filtro.

Nenhum privilégio aos dirigentes sindicais! Contra a remuneração adicional e as comissões/cargos especiais para dirigentes sindicais;

Fim da terceirização e dos correspondentes bancários;
Estatização do Sistema Financeiro;
Não as candidaturas Serra, Dilma e Marina: defender candidaturas com programas socialistas e classistas.
Ainda foram aprovados itens centrais específicos por banco:
Volta das concorrências, com critérios objetivos para comissionamento;
Fim do programa de PSO/USO no BB;
Fim da lateralidade e volta do pagamento das substituições no Banco do Brasil;
Que os sindicatos convoquem assembléia específica dos funcionários do BB para discutir o PCS e a jornada de 6 horas, aprovando um calendário de mobilização;
Exigir o cumprimento da decisão do Congresso dos funcionários do BB sobre a realização de um seminário dos bancos incorporados para sintetizar os problemas da incorporação para ajudar na construção de uma proposta de PCS.
Fim da reestruturação da Caixa: campanha estruturada em nível nacional, com material específico, denunciando a reestruturação da CEF como parte do processo de privatização dos bancos públicos, divulgando as medidas realizadas pelo MNOB e seus sindicatos;
PFG na CEF: elaborar proposta alternativa para o PCC, que valorize as funções técnicas, crie níveis intermediários e garanta jornada de 6 horas para todos, sem redução salarial;
Fim da discriminação na FUNCEF e do ônus para os que não abriram mão do benefício definido;
Fim do voto de minerva da Caixa;
Contra o sucateamento e encarecimento do SAÚDE CAIXA.
Foram debatidos os temas sobre a organização do MNOB. Apresentamos as principais resoluções:
Será constituída uma Coordenação Nacional. Esta Coordenação é quem define a política do MNOB, com reuniões presenciais e por chat, garantindo a representação de todos os Sindicatos e Oposições que tenham funcionamento regular;
Todos os representantes da Coordenação Nacional devem ser eleitos em reuniões amplamente convocadas. Deve ser realizada ata das reuniões que elegerá o (s) representante(s), com assinatura dos presentes;
O mandato do representante é revogável a qualquer tempo, por assembléia ou plenária das entidades;
Será formada uma Executiva Nacional do MNOB -entre os representantes da Coordenação Nacional- pelos Sindicatos do RN, MA e Bauru e das Oposições do Rio de Janeiro e São Paulo, até o próximo Encontro Nacional.
Á executiva compete o encaminhamento das tarefas votadas pela Coordenação Nacional e encaminhamentos dos materiais/panfletos nacionais.
Fim do fundo de campanha e das finanças regulares. O rateio entre os três sindicatos do MNOB das despesas com a campanha salarial e com materiais nacionais se dará quando da necessidade de despesas com materiais, encontros, viagens, à medida que se tenham iniciativas políticas do MNOB, e será administrado pela executiva em uma conta específica e com prestação de contas;
Os materiais de divulgação política do MNOB, em papel ou meio eletrônico, devem ser escritos pela executiva em base ao que é votado nos encontros do MNOB. Para temas que não tenhamos definido uma política em nossos fóruns, é preciso que se garanta a ampla discussão na base e votação pela coordenação nacional para definição da nossa política e conseqüente elaboração dos materiais;
Ampla discussão para a formação de chapas sindicais e para a disputa dos conselhos e diretorias dos fundos de pensão e dos planos/caixa de assistência médica. O debate programático deve ser prioridade na formação das chapas e deve envolver todo o MNOB na discussão. Qualquer chapa que possa receber o apoio do MNOB deve ser discutido e deliberado pela coordenação nacional;
O MNOB deve propor as chapas concorrentes nas disputais sindicais, a inclusão nos materiais da logomarca MNOB;
Impulsionar fóruns alternativos aos da Contraf/CUT também no caso dos encontros específicos por banco, com a participação efetiva da base, quando definido pela coordenação nacional.


A campanha Salarial dos Bancários e as pautas de reivindicações Alternativas têm como eixos centrais:


Encontro Nacional do MNOB
Campanha Salarial dos Bancários
Remuneração
Reajuste salarial de 24% para todos e Reposição das perdas (BB – 80,77%, CEF - 92,39%)
PLR de 25% do lucro, linear para todos
Piso salarial do salário mínimo do Dieese (R$ 2.157,88)
Elevação do auxílio-refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação
e auxílio creche/babá para o valor de um salário mínimo para cada item
Campanha nacional pela Isonomia nos Bancos Públicos
Plano de Cargos e Salários que valorize os bancários, sem discriminação
Saúde do Trabalhador
Fim das metas
Combate ao assédio moral
Combate as doenças ocupacionais
Delegados sindicais em todos os bancos privados
180 dias de licença-maternidade automática, SEM isenção fiscal aos Bancos
Assistência médica, hospitalar, odontológica e medicamentosa gratuita
Emprego
Estabilidade e mais contratação de bancários
Ampliar a contratação de mulheres, negros e pessoas
com deficiência
Jornada de 6 horas para todos, sem redução salarial
Fim das terceirizações
Sistema Financeiro
Estatização do Sistema Financeiro
Fim dos correspondentes Bancários
Em defesa dos Bancos Públicos 100% Estatal
Defesa do papel social dos bancos públicos
Eixos Gerais de Campanha
Fim da mesa única de negociação: mesas das pautas específicas por banco
Unificação dos bancários com outras categorias: construir o dia 10/08 como dia Nacional de luta
Contrapor a dinâmica/calendário da campanha salarial dos sindicatos governistas em priorizar a campanha de Dilma e as eleições. Campanha Salarial já!
Eleição de Comandos de Base nas assembléias
Nem Serra, Dilma e Marina. Defesa de candidaturas socialistas e classistas

Até agora é este o resultado das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato, fornecido pela Comissão Eleitoral.

Aguardem uma analise do resultado em breve.

Colegas bancários o texto é longo. Mas é bom termos o conhecimento pleno dos argumentos básicos das reivindicações da categoria colocados por lideranças que não estão comprometidas com o governo.

Porenquanto não temos teses específicas dos colegas dos Bancos, do Nordeste, da Amazônia e dos Privados. Mas queremos o comprometimento de todos os colegas na luta para que sejamos todos vitoriosos.

Abaixo segue as teses específicas dos colegas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.


Aquí começa as teses específicas para os colegas do Banco do Brasil:


CONJUNTURA INTERNACIONAL

O Caráter da crise Econômica Mundial é estrutural

O fato central da realidade mundial atual é a vigência de uma crise econômica. Trata-se de uma crise mais séria, que pode, inclusive, se transformar em uma depressão global tão catastrófica quanto a que se iniciou em 1929.
A crise não se resume à sua dimensão puramente econômica e o seu resultante final depende da força da luta dos trabalhadores.

Os Estados Unidos, que emergiram no pós-II Guerra como principal economia do mundo e a única capaz de liderar a reconstituição do bloco capitalista, na disputa geopolítica contra a alternativa representada pela URSS, desempenharam essa tarefa financiando a reconstrução da Europa, do Japão e a industrialização da periferia (instalação de plantas industriais controladas pelas transnacionais, processo que se iniciou nas décadas de 1950 a 70 em países como Brasil e Coréia do Sul).

A partir da década de 1970, esse processo de recuperação coordenada foi interrompido pelo retorno das crises cíclicas de superprodução de caráter mais agudo, que se manifestaram, por exemplo, do déficit comercial dos EUA com a Europa. Os EUA reagiram ao retorno das crises agudas nas últimas décadas por meio de medidas unilaterais como: quebra do padrão dólar-ouro, alta dos juros, “consenso de Washington”, desregulamentação financeira, guerra ao terror.
No contexto dessas políticas unilaterais, aprofundam-se fenômenos como: a globalização da produção, que completa a industrialização da periferia mundial com a recente incorporação da China e da Índia; a formação de um mercado mundial de força de trabalho e de um exército industrial de reserva mundial (processos acompanhados de reestruturações produtivas que rebaixam os salários, precarizam as condições de trabalho, etc.) e o crescimento das corporações internacionais.

A alternativa para combater as crises estaria na retirada do Estado da economia e na atuação plena do livre-mercado em todos os terrenos. Na realidade, o projeto neoliberal, por trás do discurso de “retirada do Estado da economia”, favorece a burguesia financeira em usar o Estado como instrumento para um violento ataque contra a classe trabalhadora com o objetivo de potencializar a extração de mais-valia. Usam de medidas como: privatizações, retirada das proteções trabalhistas, sucateamento dos serviços públicos, saque dos fundos públicos, saque dos recursos naturais, desregulamentação das finanças e liberalização da movimentação do capital de modo geral.

O capitalismo está atualmente estruturado em torno da condição dos Estados Unidos de emissor da moeda de reserva mundial e simultaneamente maior mercado consumidor. Eles emitem a moeda com a qual pagam pela importação de mercadorias cuja produção impulsiona o crescimento do restante da economia mundial. A capacidade dos Estados Unidos de absorverem as exportações mundiais depende da capacidade dos seus trabalhadores de se endividarem. Esse endividamento tem se aprofundado nas últimas décadas, com os trabalhadores assumindo dívidas muito maiores que a sua renda, culminando na atual crise do mercado imobiliário. A procura por títulos lastreados em empréstimos imobiliários fez com que se valorizassem artificialmente os preços dos imóveis que gerou um “boom” do mercado imobiliário e da construção civil, base do crescimento econômico estadunidense no período de 2002-2007. As famílias hipotecavam suas casas pela segunda ou terceira vez. Famílias que não tinham condições de adquirir imóveis recebiam empréstimos facilitados para comprá-los.
Dessa maneira, a burguesia apela para a criação de diversas formas de capital fictício, ou seja, desenvolve processos de especulação nos mercados financeiros que negociam valores nominais várias vezes maiores que o total da produção mundial real. Esse processo de crescimento do capital fictício vem acompanhado do endividamento do Estado, das empresas e dos consumidores, já que, inclusive, os títulos de dívida se convertem em “ativos” negociados nos mercados financeiros.

Ao contrário do que toda a mídia burguesa apresenta a crise econômica ainda não terminou. Estamos apenas em seu início. A economia mundial atravessa uma fase de estabilização depois da queda verificada na passagem de 2008 para 2009 por não estar caindo como no período de auge da crise, mas não houve uma retomada do crescimento. Os governos dos países imperialistas (e periféricos como o nosso) já gastaram cerca de 13 trilhões de dólares desde o início da crise para evitar que os grandes capitalistas fossem à bancarrota. Ao fazer isso não se permitiu que houvesse a recomposição “natural” da taxa de lucro. Esse socorro permitiu que as corporações não quebrassem (pois os efeitos da crise seriam muito mais violentos, que poderia ser um catalisador de mobilização dos trabalhadores), mas a intervenção dos Estados, ao salvar as empresas, apenas “empurrou com a barriga” os desdobramentos mais graves para médio prazo, pois não conseguiram recompor a taxa de lucro nos patamares anteriores.
Mas na realidade, a economia apenas parou de cair e ainda não voltou para os níveis anteriores a 2008. Os títulos de dívida emitidos pelo governo dos Estados Unidos, em mãos de compradores estrangeiros, tiveram seu volume elevado de 36,9% do PIB em 2007 para 53,8% em 2009. O Japão acaba de injetar mais 300 bilhões de dólares na economia para conter a crise. Na Europa, países como Grécia, Portugal e Irlanda vivem crises severas de endividamento e a Espanha apresenta um recorde de desemprego de 20%. Em outras palavras, esta crise será a mais duradoura de todas, com o planeta caminhando no fio da navalha, pois o equilíbrio econômico, social, político e ambiental está muito tênue.

Os governos, junto com os grandes grupos capitalistas, tentam empurrar o pagamento dessa conta para os trabalhadores de todo o mundo. Por isso tem como política intensificar o ritmo de trabalho e aumentar os ataques a nossa classe. Mas, como a classe trabalhadora não está derrotada, ela resiste. No momento é na Europa que estes enfrentamentos acontecem com maior força. O exemplo mais claro disso é a Grécia onde os trabalhadores, durante vários dias, estão enfrentando a repressão da luta contra o pacote de “salvamento” da economia grega que foi negociado pela União Européia e o FMI que prevê ataques a vários direitos. A tendência desta luta, assim como a crise, é se espalhar por todo o planeta, pois a saída da crise desejada pela burguesia é uma derrota dos trabalhadores. Ela pretende impor a recomposição da taxa de lucro a qualquer custo e, assim, resolver a crise conforme seus interesses.

CONJUNTURA NACIONAL

No final de 2008, quando o Brasil foi duramente afetado pela crise econômica internacional, o Governo Lula mais uma vez demonstrou que está ao lado dos patrões. Tomou uma série de medidas de ajuda e proteção às grandes empresas e se negou a conceder a estabilidade no emprego para os trabalhadores. O Governo deu às grandes empresas cerca de 370 bilhões de reais em investimentos, créditos e isenções fiscais, enquanto os trabalhadores sofreram com as demissões, a precarização, o aumento do ritmo de trabalho e a redução de salários, o contingenciamento de bilhões de reais das áreas de saúde, educação, reforma agrária.
Por isso afirmamos que o governo Lula, em grande parte, significou a continuidade dos oito anos do Governo FHC. No poder, Lula mudou rapidamente de amigos. Abandonou os velhos camaradas metalúrgicos, professores, bancários. Procurou distância dos sem-terra e dos sem-teto, da população ribeirinha do São Francisco. Quer ver de longe os estudantes. Agora tem como amigos Sarney, Delfin Neto, Maluf. Andou abraçado com gente como Olavo Setúbal e, acreditem Bush. Os usineiros viraram seus heróis. Coerente com essa sua nova turma, tem golpeado os seus antigos aliados. A começar pela política econômica, que foi essencialmente a mesma, preservando e aumentando os lucros das grandes empresas, aprofundando a dependência do país ao Imperialismo (30,5% do orçamento de 2008 foi para pagar os juros da dívida pública) e desferindo duros golpes aos trabalhadores, como vimos na reforma da previdência, por exemplo.
O presidente brasileiro está sendo canonizado em vida por setores da imprensa burguesa brasileira e internacional, que oferecem o seu exemplo como modelo mundial de governante capaz de preservar os lucros da burguesia as custas dos trabalhadores e ainda assim desfrutar de imensa popularidade. O grande achado do governo Lula é o fato de que, como ele mesmo disse, “dar um pouquinho de dinheiro para os excluídos não desmonta a economia” (O Estado de S. Paulo – 10/12/2009).
O projeto encarnado por Lula consiste em criar a “miséria funcional”, ou seja, a miséria que não gera revolta. O bolsa-esmola, a Copa do Mundo e a repressão feroz são as formas de administrar a deterioração das condições de vida dos trabalhadores. Opera-se uma massa de indivíduos dependentes das benesses do Estado. Uma massa que se conforma com os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, a superexploração, a ausência de serviços públicos decentes, o subemprego, o trabalho temporário e informal e o desemprego estrutural onde, esta massa de mão-de-obra excedente pode ser contratada ou demitida com agilidade ao sabor das flutuações do mercado mundial e nacional, como se vê na crise atual, que da oportunidade para uma reestruturação nas empresas, com demissões em massa, reduções de salários e corte de direitos.

Por outro lado, os aparatos estatais e sindicais criam uma camada de privilegiados, diretores dos fundos de pensões, os altos salários nos cargos de confiança, nas diretorias de estatais, os privilégios parlamentares e sindicais, etc., que facilitaram a implantação dessa política. O governo e a patronal têm a indispensável ajuda dos encastelados no controle dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, a CUT, o MST e a UNE, que impediram que os setores mais organizados e mobilizados da classe superassem esta situação. As lutas que ocorreram ao longo de todo o mandato de Lula foram contornadas, desviadas e derrotadas por essa burocracia. Houve importantes mobilizações de resistência dos trabalhadores contra a reforma da previdência, operários da construção civil, servidores federais, bancários, correios, petroleiros, professores, etc., bem como ocupações do MST, MTL e Terra Livre, que, no entanto, se depararam com o obstáculo destas direções. Essas lutas de resistência obtiveram conquistas parciais e defensivas, mas não puderam pôr em cheque a condução do projeto do governo e da burguesia.

As eleições de 2010

O grande teste para a direita tradicional se dará no Brasil com o processo de sucessão de Lula. A aplicação do projeto político e do controle da máquina do Estado, em que pesem as divergências pontuais do PT com o PSDB, ambos têm acordo no projeto estratégico de tornar o Brasil um país viável para o capital, o que significa, necessariamente, ajuda às empresas e aumento dos ataques aos trabalhadores, particularmente com o agravamento desta crise.

Na disputa entre os partidos, o PSDB vai tentar capitanear o relativo desgaste do PT depois de 8 anos de gestão e sucessivos escândalos de corrupção, embora não vá apresentar um projeto diferente daquele que o PT vem implementando. Na verdade, o projeto petista é a continuidade do projeto FHC de inserção do Brasil no mercado mundial como exportador de matérias-primas agrícolas e manufaturas de baixo valor. Nesta disputa, para o PT, a vitória de Dilma é uma questão de vida ou morte, tentando associar a ela o prestígio de Lula e transformar a aprovação do governo em votos, além de demonizar Serra e amedrontar os trabalhadores com a ameaça da volta da direita.
Os funcionários deste Congresso devem ter uma posição política perante as eleições de 2010. Propomos que o Congresso dos funcionários do BB rejeite a falsa polarização entre Dilma (PT/PCdoB) X Serra (PSDB/DEM), que defendem os mesmos projetos políticos e econômicos. Da mesma forma, devemos denunciar outras alternativas burguesas, como a candidatura de Marina Silva .O Congresso deve indicar aos trabalhadores e ao conjunto dos movimentos sociais a rejeição veemente aos candidatos burgueses, sejam os do campo governista ou da “oposição” de direita.
A orientação deve ser a de fortalecer um terceiro campo, socialista e da classe trabalhadora - sem a presença de nenhum setor burguês - em que estejam representadas as bandeiras programáticas acumuladas nas últimas décadas pelas lutas da nossa classe e que seja independente da burguesia, política e financeiramente. O Congresso não deve indicar voto a um determinado candidato, mas sim ter um correto posicionamento político no processo eleitoral.
Propomos a apresentação de uma plataforma dos trabalhadores, que parta da ruptura com o Imperialismo e o não pagamento das dívidas externa e interna aos grandes investidores, da defesa de uma reforma agrária radical e sob controle dos trabalhadores, da estatização do sistema financeiro, pelo fim das privatizações e reestatização das empresas privatizadas, entre outros pontos fundamentais do nosso programa acumulados em anos de lutas. Este programa deve estar a serviço da construção deste terceiro campo socialista e dos trabalhadores.

Reorganização do Movimento


Os trabalhadores do Brasil estão decepcionados com a atuação da CUT desde que o governo Lula se elegeu em 2003. Foram inúmeras traições dos sindicatos a ela filiados contra as greves, mobilizações e luta que os trabalhadores de várias categorias fizeram para defender seus interesses.
Na categoria bancária, o apoio descarado da CONTRAF/CUT ao governo federal, é um empecilho. Apesar da luta da categoria nas últimas campanhas salariais, os índices de reposição salarial são rebaixados e as perdas da era FHC são esquecidas. No banco do Brasil bandeiras históricas como isonomia, luta pela volta do antigo PCS, jornada de 6 horas, comissionamento via concurso e muitas outras foram completamente esquecidas pelo movimento sindical governista. As mesas únicas de negociação fazem com que todos percam ao nivelarem a luta por salário e direitos por baixo ao não considerarem as pautas específicas por banco.

Mas a classe trabalhadora está fazendo a experiência e se reorganizando para outro projeto. A CONLUTAS tem sido um pólo que há seis anos vêm construindo uma alternativa de luta, democrática e independente dos governos e dos patrões. No movimento bancário o MNOB tem assumido este papel batalhando por romper as mesas únicas, impor uma terceira mesa de negociação e levantando as bandeiras históricas da categoria.

Como parte desta reorganização, o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que será realizado nos dias 5 e 6 junho, é um avanço de qualidade. Este evento irá unificar a Conlutas com a Intersindical, MTST, Pastoral Operária Metropolitana de SP, MTL e MAS e outros setores em uma nova central para ser um pólo muito mais forte para ultrapassar o dique que as entidades governistas tentam impor ao movimento.
Em bancários nós podemos avançar no mesmo sentido. Propomos montar uma coordenação em comum com a Intersindical para unir o conjunto dos ativistas, as oposições e os sindicatos que não estão no campo do governismo. Assim, já na próxima campanha salarial, estaremos mais fortes para resistir às traições da articulação.

A POLÍTICA ATUAL DO BB

O Banco do Brasil atua no mercado como se fosse um banco privado. Neste sentido, disputa para ser o maior do país sem se preocupar com a exploração dos funcionários e a da população. O método tem sido a incorporação de bancos menores, metas absurdas, assédio moral, salários baixos, falta de valorização dos funcionários, péssimas condições de trabalho, ausência de isonomia entre novos e antigos, falta de preocupação com a saúde de seus funcionários, gradativa expulsão dos clientes de baixa renda do atendimento nas agências e cobrança de tarifas abusivas.

A última reestruturação do banco aumentou a terceirização de serviços. Hoje, funções tipicamente bancárias são feitas por trabalhadores terceirizados. Eles processam envelopes e têm acesso inclusive para abrir contas corrente. A lei proíbe que as empresas terceirizem atividades fins, pois é uma forma de admitir trabalhadores com menores salários e sem os direitos garantidos pela convenção nacional dos bancários. Por isso afirmamos que o BB pratica terceirização fraudulenta, desrespeitando a lei. Além disso, o banco não tem nenhuma preocupação acerca da confiabilidade das empresas que contrata. Não são poucas aquelas que recebem o valor do contrato e logo depois desaparecem sem pagar os direitos trabalhistas. Para nós, quem trabalha em banco é bancário. Por isso defendemos que todos estejam incluídos no acordo coletivo de trabalho do setor bancário.
O fim da remuneração pela substituição é outra ilegalidade cometida pelo banco. Na prática, a lateralidade não existe e o que funciona é a substituição do superior por um funcionário que acaba assumindo toda a responsabilidade sem receber para isso. Exigimos retorno imediato da remuneração pelas substituições.

A reestruturação precarizou as condições de trabalho dos caixas, vinculando-os ao CSO. Esta situação permite que eles sejam transferidos de uma agência a outra a qualquer momento, dependendo do humor do gerente do CSO. Os bancários que trabalham em agências são cada vez mais transformados em comerciários, pois, nas palavras do banco, o único foco das agências são as questões negociais.

Outra situação inaceitável é o fato de termos no BB duas classes de funcionários, os pré e os pós 98. Não se pode conceber a existência de trabalhadores que desempenham as mesmas funções, mas têm direitos diferentes. Não queremos discutir perfumarias como folgas para campeonatos da AABB ou para que o funcionário possa comparecer em juízo. Queremos discutir o que é central na isonomia: a licença prêmio e a possibilidade de migração entre os planos 1 e 2 da PREVI.

Propomos

· Que todos os trabalhadores terceirizados estejam incluídos no acordo coletivo de trabalho do setor bancário. Pelo fim dos correspondentes bancários, que os serviços de pagamento e recebimento de contas, processamento de envelopes, saques e depósitos sejam prestados em agências bancárias e por funcionários contratados como bancários.

· CIPA para terceirizados e fiscalização por parte do BB dos direitos trabalhistas destes setores.

· Exigimos retorno imediato da remuneração pelas substituições.

· Isonomia. Nenhum direito a menos para qualquer funcionário do BB: licença prêmio e a possibilidade de migração entre os planos 1 e 2 da PREVI para todos.

· Garantia dos direitos dos delegados sindicais: ausências, reuniões externas e internas com os funcis.




O BB adquirindo outros Bancos

O BB já adquiriu vários bancos estaduais. A maior de todas as aquisições foi a da Nossa Caixa. O banco e a CONTRAF/CUT afirmam que este processo fortalece o BB na disputa de mercado. Para nós, nem a população e nem os funcionários do BB e dos bancos adquiridos têm nada a comemorar. O que está acontecendo é que o governo Lula está terminando o processo de extinção dos bancos estaduais iniciado por FHC durante o PROER, que levou à privatização do BANESPA, BANERJ, BANESTADO e outros bancos estaduais.

O sistema financeiro nacional vive um processo de fusões. Hoje, os cinco maiores bancos detêm 94% das agências bancárias em funcionamento no país. Há dez anos essa proporção era de 76%. Os dez maiores bancos possuem 91,4% das agências. Dez anos atrás, possuíam 83,7%. Este processo de concentração não interessa nem à população e nem aos bancários. A população ficará cada vez com menos opções e, por isso, dependente das taxas de juros e tarifas cobrados por esses poucos bancos. A categoria bancária, por sua vez, vai sofrer o maior enxugamento dos últimos anos. O processo de aquisições demonstra que o BB não tem interesse em manter os direitos dos funcionários dos bancos adquiridos.

Não podemos esquecer a condução pela CONTRAF-CUT do processo de incorporação do BESC e da Nossa Caixa ao BB. No primeiro caso, os funcionários foram obrigados a optar pelo plano de carreira do BB, pior que o do banco catarinense, como condição para continuar empregados no BB, e a central nada fez para evitar o assédio. No caso da Nossa Caixa, o Sindicato dos Bancários de São Paulo fez campanha pela incorporação do banco estadual paulista ao BB, ao invés de organizar os bancários da Nossa Caixa para lutar pela manutenção do último banco público paulista e pela manutenção de seus empregos.

Por isso, defendemos a isonomia de direitos e salários de todos os empregados, nivelando-os por cima: onde os bancários incorporados ganharem menos tenham isonomia com os do BB; onde os empregados do BB ganhem menos, isonomia pelo teto.

Propomos

· Isonomia, por cima, a todos os bancários do BB e dos bancos incorporados.

· Resgate do papel social e de banco público do BB.

· Proceder com a eleição de delegados sindicais nas dependências dos bancos incorporados como forma de fortalecer a luta de todos os bancários do BB. Estabilidade para os trabalhadores do Banco Votorantim;

· Construção de um seminário em conjunto com os bancários dos bancos incorporados a fim de que se conheçam as diversas realidades e na luta pela elaboração de um PCC e PCS em conjunto, de modo que todos preservem suas conquistas e seus direitos.


A repressão interna no BB – Criminalização do Movimento Sindical
 

Para garantir a aplicação desta política demonstrada acima, o BB se utiliza em larga escala da experiência dos ex-sindicalistas do PT e da CUT, que hoje estão no governo e na direção do Banco..
 
O governo Lula, através da sua diretoria indicada, ter mantido o LIC 505-23-2-300 – itens 4 e 5 é uma atitude lamentável. Este texto compõe os normativos do BB cujo conteúdo em parte data da época da ditadura militar. A direção do BB indicada por Lula não apenas deixou de revogar este lixo autoritário, como faz uso indiscriminado do mesmo. Justamente estes que, no passado, fizeram greve e se enfrentaram contra as mesmas leis. O item 4 rompe a Constituição Federal ao limitar o direito de defesa de qualquer cidadão e impedir a livre organização dos trabalhadores. O item 5 também está em desacordo com a Constituição Federal que reconhece o direito de greve. Vejamos:

COMPORTAMENTO
 
04. Abster-se de divulgar, por qualquer meio, crítica ao Banco, à Diretoria, aos superiores hierárquicos ou aos colegas.
 
05. Colaborar para o funcionamento de toda dependência do Banco, evitando impedir, dificultar ou tumultuar a prestação de serviço.
 
Pior que esta atitude do nosso patrão, governo Lula, é a cumplicidade dos dirigentes da CONTRAF-CUT e dos seus sindicatos. Em São Paulo este LIC foi usado em 2009 para pressionar e impedir a comunicação de delegados sindicais com sua base. Foi utilizado para ameaças e transferência e para cercear a atuação da delegada sindical do setor, que apoiou luta de trabalhadores terceirizados. Lançou-se mão deste LIC para censurar o material da Chapa 3 na revista da Cassi, em ato de gestão do BB em comum acordo com a Contraf-Cut e Anabb.
 
Não bastasse o LIC antigo, a todo o momento surge uma nova determinação cerceadora. Foi assim no prédio do Andaraí no RJ, quando a chefia limitou a atuação do delegado a seu próprio andar, atacando assim toda comissão sindical, organismo de luta dos bancários do BB naquele prédio.

O BB, apesar do discurso de respeito à diversidade e de responsabilidade socioambiental, permite que dependências, como a CABB-SP, dificultem ao máximo o acesso dos funcionários a campanhas importantes como as da Cassi e da Previ ao não liberar seus atendentes para reunião.

Atitudes como as relatadas acima não têm precedente na história do BB pós-ditadura militar.
 
Para combater este ataque é necessário identificá-lo como parte de uma política do governo de criminalização do movimento sindical. Isto ocorre porque um governo de frente popular, como o de Lula, precisa neutralizar o movimento da classe. Esta é a sua função. Este é o seu valor para a burguesia à qual se aliou. É isto que a direção traidora da classe sabe e deve fazer para manter seu pacto com a burguesia que vai dos banqueiros ao agronegócio, passando pela oligarquia do Maranhão, com Sarney. Esta é utilidade da Frente Popular para o capitalismo em crise.

Propomos:
 
Suspensão imediata do LIC 505-23-2-300 – itens 4 e 5, que fere a Constituição de 1988;
 
Contra toda e qualquer determinação da DIPES (diretoria de relação com funcionários) que venha limitar a atividade sindical de base. É necessário identificar a origem destes ataques, que partem da diretoria dirigida diretamente por ex-sindicalistas do PT.

O Acordo Coletivo deve ser formulado visando garantir não apenas 10 dias de liberação para atividade sindical durante o ano. É necessário garantir tempo e espaço com ampla liberdade de atuação para os delegados sindicais nas lutas cotidianas e nas campanhas salariais.

Nas concentrações os delegados devem ser eleitos considerando todo o prédio ou complexo. Durante a campanha salarial isto já se mostra evidente na ação unificada da greve; no cotidiano para as atividades de informação e representação; para a garantia de boas condições de trabalho. A união faz a força. 


As seguidas reestruturações do BB

Em 2007, o governo aplicou uma reestruturação administrativa que provocou o desligamento de mais de 7.000 funcionários por meio do PAA, quando lançou as Ações (des)Estruturantes e um plano de aposentadorias. O BB vem passando por seguidas reestruturações para reduzir e mudar a composição do seu quadro de funcionários e alterar sua estrutura organizacional, centralizando e terceirizando serviços. O projeto da vez é o BB 2.0, que altera a dotação das agências, aumenta o número de comissões e cria novas diretrizes em busca de um suposto atendimento de excelência.

A alteração da dotação das agências traz de volta a figura do excedente. “Sobrando” no quadro de suas dependências, funcionários estão sendo obrigados a mudar de agência para não perderem suas comissões. Fica claro que, para o Banco, somos meros números a serem alocados aqui ou acolá de acordo com os interesses da empresa.

O BB tem hoje um objetivo claro de estimular o carreirismo e as saídas individuais. Através da busca por uma comissão, tenta enfraquecer os funcionários na luta coletiva, por salário e direitos para todos. No projeto 2.0 a maioria das novas vagas é justamente para Assistente de Negócios e, a nova função, Supervisor de Atendimento. Duas comissões que podem ser "desejadas" pelos escriturários no caminho para se tornarem gerentes.

O fantasioso Novo Modelo de Atendimento das Agências cria metas absurdas e impossíveis de serem alcançadas, como o 100% de disponibilidade dos Caixas-Eletrônicos, aumentando ainda mais a pressão sobre os funcionários. Os monitoramentos do tempo médio de atendimento de cada funcionário e a exibição nos monitores dos caixas do tempo de espera na fila são autênticos chicotes virtuais. Servem apenas para aumentar o estresse de funcionários obrigados a prestarem um atendimento num nível de qualidade impossível de se alcançar com as condições de trabalho que lhes são dadas. Se o banco quisesse de fato atender com qualidade, teria que começar por contratar mais funcionários.

E todas essas reestruturações levam a um objetivo comum. Alinhar o BB à lógica de mercado, tendo como foco os negócios. Cada vez mais o BB se descaracteriza enquanto banco público. Prioriza o atendimento dos clientes de alta renda, inibe o acesso de clientes e usuários indesejados às agências, e torna ainda mais caótico o atendimento à população.

Propomos:

· Suspensão do projeto 2.0 e revisão de todas as medidas de reestruturação adotadas desde 2007, que levaram à terceirização e centralização de serviço, com desmantelamento de setores inteiros do banco por todo o país;

· Fim do monitoramento individual do tempo de atendimento e de qualquer outro mecanismo de controle individual de produtividade;

· Um BB que seja de fato um banco público, com caráter social, diferente dos bancos privados.

· Pelo fim da segregação no atendimento da população de baixa renda. Que as agências tenham condições de atender toda a população de clientes e usuários. Que seja revista a dotação das agências com aumento do quadro de funcionários, em especial dos caixas, de modo que o público possa ser atendido sem demora.

· Pelo fim das centrais de crédito, que funcionam como serviço de telemarketing sem cumprir a NR17-anexo II, que regulamenta o trabalho de teleatendimento/telemarketing.

· Jornada de 6 horas para todos, sem redução de salários.


Saúde e Condições de trabalho

Adoecemos cada vez mais por causa do volume e condições de trabalho, pela pressão das metas e o assédio moral, pelas incertezas impostas por seguidas reestruturações/centralizações e pelo arrocho salarial e perda de direitos. Enquanto a rentabilidade e o número de contas do BB duplicaram de 2002 para 2009, o nível de estresse no BB é de 25%, segundo o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

As “heranças malditas de FHC” não foram revertidas no governo Lula. É bom lembrar que foi sob este governo que se instituiu, por exemplo, a lateralidade, gerando desvio de funções sem precedentes. E, as poucas conquistas que obtivemos em acordos, como o plano odontológico e os comitês paritários contra o assédio moral, não saem do papel.

O PCMSO no BB tornou-se uma farsa, uma vez que o Chefe do Programa no BB, Dr. Newton Farias Pinto impede que seja apontado qualquer risco ocupacional durante o PCMSO. Segundo ele, apenas Caixa e "Operador de Periférico" (atividade extinta no BB em 2001) oferecem risco. É notório que existem outras atividades e ambientes com risco no BB. Ou então, para que existir um PCMSO, determinado pelo Ministério do Trabalho, que produz um ASO (Atestado de saúde Ocupacional), se de um gabinete do DF ele determina à priori e à distância os riscos? Ele chega ao absurdo de negar os riscos de atividade normatizada, como o teleatendimento, na NR17-II. Este senhor precisa ser denunciado e deve ser impedida sua atividade de fraude no PCMSO.

Quando adoecemos precisamos enfrentar todo tipo de dificuldade, como as freqüentes negativas de exames e procedimentos, os descredenciamentos de hospitais e médicos e a burocracia instalada em nossa Caixa de Assistência.
As reformas estatutárias de 1996 e 2007 e outras medidas administrativas que continuam sendo defendidas pela diretoria da Cassi e pela Comissão de empresa/Contraf CUT,  significam a crescente transformação do seu caráter solidário de acordo com a lógica de um plano de saúde de mercado, o que ameaça sua existência.
 
A votação da Chapa 3 , nas eleições da Cassi em Abril deste ano, tendo a maioria dos votos dos funcionários da ativa, bem como a grande quantidade de votos nulos e brancos (23%), demonstraram a insatisfação do funcionalismo com os rumos da Cassi, impostos pela sua atual direção.
Denunciamos ainda a ausência de democracia no processo eleitoral. A chapa de Oposição teve textos censurados na revista da Cassi e no Sisbb, pois a comissão eleitoral e o Banco, em uma medida arbitrária e antidemocrática, proibiram a publicação de qualquer crítica às direções da Cassi e da Empresa. Além do mais o sistema de votação de aposentados – URA, via telefone, está sob suspeição, à medida que não foi disponibilizada a auditagem.

Plano Odontológico e Comitês de Assédio Moral não saem do papel

A violenta pressão das metas se transforma, quotidianamente, em mecanismos de assédio moral, torturando os bancários. A instalação de comitês contra o assédio, com representação de funcionários eleitos, passados 7 meses da assinatura do acordo, não foi concretizado.
Outra vergonha é a não implementação do plano odontológico, passado um ano do prazo estabelecido em acordo. E o mais surpreendente é a ausência de reação por parte da Contraf/CUT que ASSINOU, a pedido do BB, UM ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO, em 03 de Julho de 2009, sem qualquer consulta ao funcionalismo e agora voltou a negociar o tema nas negociações “permanentes” com o BB. É muito estranho negociar algo que já faz parte do acordo coletivo.
O Sindicato do Rio de Janeiro, por exemplo, está descumprindo resolução do fórum de Del sindicais que votou, por unanimidade, que o Sindicato deveria se utilizar das iniciativas jurídicas para forçar ao Banco a cumprir o ACT 2008/2009. Este é mais um desrespeito às decisões das assembléias e acordos firmados, abrindo um grave precedente que deve ser respondido à altura.

Propomos:

-Revisão imediata da rede de credenciados pela Cassi,
- O Congresso se coloca contra o processo de privatização por que passa a Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil;
- Fim da co-participação dos associados em exames/procedimentos ambulatórias
- Pela cobrança de mais de 500 milhões de reais de dívida do Banco para com a CASSI;
- Pelo fim da farsa dos exames periódicos promovidos pela chefia do PCMSO do BB, que impede que os funcionários indiquem os riscos observados.
- Pela retomada de um Programa de Saúde do Trabalhador, promovido pela Cassi, acompanhado pelas Cipas, delegados e entidades sindicais que promova a saúde, apure as reais condições trabalho e responsabilize o Banco pelo adoecimento dos funcionários;
- Pelo fortalecimento das CIPAs e dos conselhos de usuários;
- Que todos os Sindicatos acionem juridicamente o Banco, exigindo o cumprimento do Acordo Coletivo de 2008/2009, que estabelecia o prazo de implementação do Plano Odontológico, bem como a implementação dos Comitês de Assédio Mora;l
- Campanha nacional contra as reestruturações/centralizações de serviços, que reduz e transfere postos de trabalho/comissões.
- Reestruturação e instalação do SESMT;
- Condições físicas e de mobiliário adequados;

Teleatendimento/Telemarketing – NR17–anexoII – Implantação e Fiscalização

Várias lutas e pareceres favoráveis no judiciário obrigaram o Ministério do Trabalho a normatizar a atividade de telemarketing/teleatendimento através do anexo II da NR17, em 02 de abril de 2007.
Isso aconteceu devido ao gigantesco adoecimento do setor - impulsionado pelas características do trabalho (atendimento telefônico), pressão por metas, controle do uso do banheiro, tempo reduzido de atendimento, entre tantos outros motivos.
Apesar de estar previsto nessa norma a inclusão de exigências a esse respeito nos acordos coletivos, a Contraf-CUT não tem uma única linha sobre o trabalho em teleatendimento nos acordos que assinou em 2009. Isto é um tremendo descaso com um segmento que é superexplorado em qualquer categoria.
Nas Centrais de Atendimento do Banco do Brasil (São Paulo, S. José dos Pinhais-PR e Salvador) a NR17-II não teve sua implantação concluída. Existe um logro por parte da empresa e a omissão das direções que dizem representar a categoria.
Apesar de proibido na NR17-II:
1)     Existe, sim, um controle da pausa toalete, pois os gerentes acompanha e controlam há quanto tempo o atendente está ausente;
2)     Todas as pausas devem ser no interior da jornada. Entretanto, como no caso dos escriturários e caixas, o operador/atendente trabalha 6h20;
3)     Existe uma monitoria, que escuta as ligações, com critério cerceador e punitivo, impactando indiretamente a remunaração do atendente;
4)     Existe uma barra luminosa, que muda de cor para pressionar o tempo de atendimento;
5)     Existem atividades motivacionais em que as pessoas são coagidas a se fantasiar ou usar adereço;
6)     O assédio moral está sempre presente, pois esta é a forma de gestão das CABB;
7)     O adoecimento é subnotificado pois evita-se abertura de CAT e não se comunica a CIPA;
8)     Não existe estudo epidemiológico sendo desenvolvido e tampouco a CIPA é informada de qualquer ação neste sentido;
9)     A administração da CABB/SP cerceia a participação dos atendentes nas atividades que a Cipa desenvolve no Complexo Verbo Divino;
 
Este Congresso censura a Contraf-CUT por não haver até o momento encampado a defesa dos funcionários das CABB no país. Exigimos que seja incluído no Acordo de 2010-2011 a disposição dos sindicatos, juntamente com os delegados sindicais fiscalizarem a implantação NR17-II, para acabar com a burla existente.

- Pela aplicação imediata e por completo da NR17-II sob controle dos delegados e dirigentes sindicais e da Cipa.
- O Acordo Coletivo de 2010-2011 a ser assinado com o BB deve munir os sindicatos e representantes de base de todos os meios para fiscalizar a aplicação da NR17-II

 
PCCS no BB
Este é o momento de lutarmos por um Plano de Cargos condizente com os resultados que construímos.

Fruto da forte greve que construímos no ano passado, a direção do Banco se viu forçada a apresentar uma proposta que sinalizasse para um novo PCCS.
Infelizmente, a Contraf permitiu que o Banco continuasse nos enrolando, em mais de 6 meses de “negociações permanentes” ( desde Nov/09 ). Várias rodadas de negociação aconteceram. Não foi debatido o que seria negociado. Apesar de inúmeras solicitações por parte dos delegados sindicais, nenhuma assembléia foi convocada nos grandes centros. O “dia de luta” em 20/04/10, definido sem nenhum debate com o funcionalismo, praticamente não aconteceu. É surpreendente como nossos “representantes” têm a capacidade de fazer o jogo que a empresa quer – não informar, não discutir com o funcionalismo, não mobilizar.
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Portanto, este Congresso tem uma grande tarefa – mudar totalmente o curso das negociações e aprovar um calendário efetivo de mobilização que nos faça arrancar um novo PCCS.

 
Que PCCS queremos?

Estarão em pauta reivindicações fundamentais. Reconhecimento ao funcionário que dedica toda sua carreira ao Banco, com o retorno do interstício do antigo PCS. Critério justo de comissionamento, sem a subjetividade das amizades. Valorização do piso e diminuição drástica no peso da comissão no salário. Retorno da jornada de seis horas do bancário, garantida pela CLT.
O BANCO deve suspender, imediatamente, a cobrança dos 15 minutos de lanche para escriturários e caixas, que por trabalharem 6 horas deveriam usufruir o lanche obrigatório no interior da jornada, conforme previsto na CLT. Deve ser observado que na maioria das instituições financeiras, aí incluídos outros bancos estatais, o bancário que exerce estas atividades trabalha apenas 6 horas, enquanto o escriturário do Banco do Brasil trabalha 6h15 e o atendente de telemarketing 6h20. Sugerimos adotar a redação do acordo da CEF: “Ficará assegurado ao empregado, diariamente, um intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso e alimentação, que estará incluso na jornada de trabalho normal, não podendo ser acrescido à jornada sob nenhuma hipótese.”
Neste debate precisamos estar armados para os prováveis golpes que podem surgir. A Caixa, empresa controlada pelo mesmo patrão ( o governo Lula ) está tentando impor a redução de salário, vinculando-a com a redução da jornada de trabalho, o que é inadmissível .  
Outra manobra que pode ser utilizada seria a de limpar o passivo trabalhista, mediante a assinaturas de termos individuais, abrindo mão de direitos/quitação de períodos anteriores.
 
Propomos as reivindicações abaixo como eixos do novo PCCS:
 
- retorno dos interstícios do antigo PCS (12% a cada três anos do E1 ao E10 e 16% no E11 e E12);
- retorno do anuênio;
- fim da lateralidade e retorno das substituições para todas as comissões;
- piso salarial do DIEESE;
- jornada de 6h sem redução de salário;
- Ficará assegurado ao empregado, diariamente, um intervalo de 15 (quinze) minutos para repouso e alimentação, que estará incluso na jornada de trabalho normal, não podendo ser acrescido à jornada sob nenhuma hipótese.
- concursos internos para todas as comissões;
- incorporação de um percentual anual da comissão na remuneração fixa;
- isonomia no PCS entre todos os funcionários do BB: pré 98, pós 98 e oriundos de bancos incorporados;
- revitalização da carreira técnico-científica, em especial com a criação da carreira de assistente social e psicólogo e elevação do quadro de médicos;
- revitalização da carreira de apoio, com concursos externos para várias funções atualmente terceirizadas na empresa, tais como vigilantes, telefonistas, limpeza.
- pela manutenção dos direitos dos funcionários de bancos incorporados (Besc e Nossa Caixa)
 
Além disto, votar parâmetros para as negociações:

- Não admitir qualquer acordo/proposta que inclua rebaixamento de direitos ou de salários
- Não condicionamento à retirada de ações trabalhistas para a adesão ao novo PCC/PCS.
- Presença de representantes eleitos na base na mesa de negociação;


Sobre Recuperação das Perdas e Mesa Única

No governo Lula não houve nenhuma reversão das perdas salariais acumuladas (cerca de 100%) em que pese a elevação do lucro da empresa.
A CONTRAF tem utilizado a política de esconder o governo através da mesa única. O ciclo de greves que teve início em 2003, e que a direção não pôde conter, tem como centro os bancos públicos. Os sindicatos da CUT trabalham com um único índice, mesmo sabendo que as perdas salariais dos estatais são muito maiores que as dos privados. A conseqüência disso é que a discussão econômica acontece somente na mesa da FENABAN e o governo, como desculpa para não abrir uma discussão sobre a recomposição dos salários nos bancos estatais (ainda mais em um ano eleitoral!!!), diz que precisa seguir o índice dos outros bancos.
Esta política levou a um nivelamento por baixo dos índices das campanhas salariais. Por isso defendemos outra forma de negociação. Se os bancos públicos, como resultado de sua maior capacidade de mobilização, conquistam índices maiores, certamente levarão os privados a se mobilizarem para chegar aos mesmos índices.

Também nas demais reivindicações específicas, a mesa única é um grande entrave. Na campanha salarial de 2009, em que pese uma greve com índice de adesão mais forte desde 2004, perdemos mais uma oportunidade de avançar. As negociações ficaram empacadas na mesa da Fenaban e, quando da primeira proposta do BB, após o início da greve, a Contraf já orientava a aceitação. Como conseqüência, saímos com um acordo insuficiente, levando discussões decisivas para as mesas de negociação permanentes, como o PCCS.

Propomos: 

* Fazer um esforço para unificar a campanha salarial dos bancários com as de outras categorias, em especial estatais, como petroleiros e correios, pois, em um ano eleitoral, a luta conjunta contra o governo aumenta nosso nível de pressão, a exemplo do que ocorreu com a greve dos professores do estado de São Paulo;
 
* Que este encontro aprove uma pauta específica do BB, incluindo a reposição de perdas salariais, a ser submetida às assembléias e um comando eleito com representantes de base nas assembléias para formar a mesa de negociação do BB. 

A questão da PLR

Nós discordamos da política implementada pelo BB com o apoio da CONTRAF/CUT, que prioriza o pagamento da PLR em detrimento dos salários. Na verba de PLR não incide FGTS ou INSS, o que significa que estes valores não serão levados em conta no cálculo da aposentadoria do bancário. Com certeza isso interessa ao banco, que acaba gastando muito menos.

Além disso, o valor da PLR depende do lucro do banco. A crise econômica, somada ao custo das aquisições dos bancos realizadas pelo BB devem derrubar seu lucro no próximo período. Isto significará uma redução substancial na PLR paga aos bancários do BB.

Os últimos acordos salariais assinados pelo sindicato criaram uma parte da PLR, o módulo bônus, que está vinculado ao cumprimento das metas da unidade. Neste ano, em São Paulo, funcionários de nível gerencial de 30 agências não receberam estes valores devido ao não cumprimento das metas por suas unidades. O módulo bônus aumenta muito a diferença nos valores da PLR, beneficiando aqueles que recebem as comissões mais altas, o que faz com que a PLR sirva ao banco para remunerar seus altos executivos.

Propomos

· Que a PLR seja distribuída de forma linear ao conjunto dos empregados.

NÃO ÀS ”NEGOCIAÇÕES PERMANENTES” E DE PORTAS FECHADAS
Sindicatos tem que encaminhar a luta com mobilização e democracia.

Não podemos deixar que o debate de um tema que terá impacto em toda a nossa carreira, seja realizado a portas fechadas. Segundo os relatos que recebemos pela Agência de Notícias do BB, as mesas se prestam ao contato afável e a troca de idéias dos representantes do Banco e da Contraf, remarcando novas reuniões em 30 dias.

Propomos:
 
. Plenárias por segmentos (carreira técnica-científica, analistas da carreira administrativa, carreira de apoio, caiex) a fim de levantar as reivindicações específicas de cada setor e elevar nosso nível de organização e mobilização;

. Convocação de assembléias específicas do BB EM TODO O PAÍS, em até duas semanas após o Congresso (15/06/10), para debate sobre a pauta de PCCS aprovada no Congresso do BB, eleição de um representante de cada base para representação nas negociações. Além disto, nesta assembléia vota-se um calendário de mobilização para pressionarmos as negociações com um dia de paralisação indicado para a data limite da implementação do PCCS.

. Caso o BB não cumpra o prazo de apresentação de proposta de PCCS até 30 de Junho, que os Sindicatos, nacionalmente, entrem com ação de cumprimento do ACT

Organização dos Trabalhadores do BB

O movimento dos funcionários do BB precisa retomar sua auto-organização e se democratizar, rompendo com a tutela da CONTRAF/CUT. A construção de uma mobilização dos bancários do BB deve ser feita a partir das discussões concretas dos próprios trabalhadores.
A centralização de poder tem se aprofundado de tal forma que não é mais a Comissão de Empresa que nos representa nas negociações com o BB, mas sim o Comando Nacional. Ou seja, nos temas específicos do funcionalismo, negocia em nosso nome, o presidente da Contraf.

· Propomos:  

Que a construção de todas as campanhas do funcionalismo do BB, do PCCS, pela isonomia e a campanha salarial se desenvolve a partir de assembléias específicas e encontros próprios, que elejam uma executiva nacional para assumir o papel de negociação com o banco.

· O Congresso dos Funcionários é um fórum autônomo, sem qualquer vinculação a determinada central sindical. A periodicidade é anual. Com o intuito de ampliar a representação da base, o critério será de um representante eleito para cada 100 funcionários na base. Os representantes deverão ser eleitos em assembléia geral, onde será garantida a proporcionalidade direta.

· Reuniões periódicas com os delegados sindicais eleitos, com liberação de todos, sem nenhum desconto por parte do Banco.

PREVI

O BB E A PREVI VÃO BEM, E OS SEUS FUNCIONÁRIOS?
 
A PREVI é o maior fundo de pensão da América Latina. Seu patrimônio, de mais de R$ 140 bi, foi construído pela luta do funcionalismo do BB em defesa de uma aposentadoria digna. O estatuto da PREVI é claro: sua função é complementar a aposentadoria dos bancários e uma entidade sem fins lucrativos.
 
No entanto, o imenso patrimônio de nossa Caixa de Previdência sempre foi muito cobiçado. Os governos sempre interferiram na Caixa, desviando-a de sua missão. Desde o governo FHC até hoje, predomina uma política contra os interesses do funcionalismo do BB e dos trabalhadores brasileiros. A PREVI tornou-se um instrumento privilegiado de reprodução do capital portador de juros, que faz a festa dos acionistas das empresas onde ela tem participação, em detrimento dos interesses do associado.
 
No governo de FHC, a PREVI foi fundamental nos processos de privatização. Ainda nesta época, foram implementadas políticas escandalosas como a Reforma Estatutária de 1997, que cortou pela metade a contribuição patronal e acabou com a isonomia, criando o PREVI Futuro. Mais tarde, foi nomeado um interventor para a PREVI, que deu fim ao poder decisório do corpo social. Hoje é dispensada a consulta aos associados para qualquer alteração estatutária ou implementação de política pela Caixa.
 
Com o governo Lula, a trajetória da PREVI não mudou: permanece o estatuto do interventor, com o voto de minerva e toda a farsa da reforma estatutária. No plano político vemos a continuidade do desvio de caráter de nossa Caixa de Previdência. Em 2009, durante a crise econômica, representantes da PREVI, em conselhos acionários dos quais ela faz parte, calaram-se diante de demissões em massa de trabalhadores.
 
Os sucessivos superávits, que poderiam servir para garantir direitos, estão sendo contabilizados pelo Banco. Tudo isso ocorre sem a resistência de nossos representantes, que infelizmente abandonaram nossa luta histórica, devido a sua declarada vinculação com o governo e o Banco, ajudando-os a manter uma política de retirada dos nossos direitos.
 
Para que interesses pessoais ou interesses do Banco não interfiram na gestão da PREVI, defendemos que seus dirigentes mantenham, durante o exercício do mandato, o mesmo salário que recebiam antes de serem eleitos e utilizem o superávit para resgatar direitos e não para inchar o lucro do BB.
 
Propomos:
 
· Superávit: O superávit da PREVI é dos associados e deve ser utilizado para resgatar direitos. Não basta suspender as contribuições, é preciso distribuir benefícios aos associados, aposentados e da ativa. Temos que nos apoiar na luta do funcionalismo e em outros meios (jurídicos inclusive) para impedir que o BB continue a contabilizar parte do superávit da PREVI. O movimento sindical já usou deste expediente quando FHC tentou embolsar bilhões (superávit) da Previ. Hoje o Banco, sob o governo LULA, retira bilhões e nossos representantes se calam;

· Isonomia: Já houve avanços através de nossas lutas na questão de direitos para o funcis pós 98 e a licença prêmio continua sendo o carro chefe de nossa briga com o Banco. Mas não podemos esquecer que a mudança estatutária da Previ na década de 90 tinha como central a desobrigação por parte do Banco de sua responsabilidade no complemento de nossa aposentadoria. Foi por isso que colocou o plano Benefício Definido em extinção e abriu a Contribuição Definida para os funcis novos, quebrando, dessa forma, o princípio de solidariedade e impondo todos os riscos aos novos colegas através das carteiras individuais. Precisamos ser conseqüentes na defesa da Isonomia. Por isso defendemos a  possibilidade de migração dos funcionários pós-98 para o Plano 1;

· Parcela PREVI: Até 1997, a complementação paga pela PREVI era igual à diferença entre o salário da ativa e o valor pago pelo INSS. A partir da reforma estatutária que ocorreu no mesmo ano, a parcela PREVI passou a ser o balizador para o “complemento” e gera grande prejuízo aos associados. É possível preservar a saúde financeira da PREVI sem acarretar prejuízo aos associados. Por isso defendemos o fim da Parcela PREVI;

· Revisão de benefícios: Com o fim da parcela PREVI, temos que revisar todos os benefícios pagos pela PREVI para que todos que contribuíram durante anos tenham 100% de complementação salarial;

· Administração dos recursos da PREVI: Nossos recursos devem ser administrados com independência, autonomia e responsabilidade. Contratação imediata de auditoria externa para identificar distorções na aplicação dos recursos e redução do percentual aplicado em renda variável;

· Taxas de juros: Sendo a PREVI uma entidade sem fins lucrativos, defendemos que tenha políticas diferenciadas para empréstimos aos seus associados, praticando taxas mais vantajosas para financiamentos imobiliários e crédito pessoal. Defendemos que os reajustes não excedam os reajustes salariais dos associados;

· Gestão independente: Só com independência frente ao Banco e ao Governo é possível ter uma Caixa de PREVIdência voltada para os reais anseios e interesses dos associados. Assim propomos:
 
• Instalação de conselhos estaduais de funcionários para discutir desde os investimentos de nossa Caixa de Previdência até a postura de nossos representantes eleitos;

• Boletim mensal com todas as ações tomadas pelos representantes eleitos, para que os bancários possam acompanhar sua atuação;

• Que os diretores da PREVI ganhem o mesmo salário de quando estavam na ativa, evitando assim a mudança de postura durante o mandato.
 

· Fim do voto minerva na PREVI.
As Mulheres no Banco do Brasil

O Banco do Brasil é uma empresa machista: somente a partir da década de 60 começou a aceitar mulheres para fazer carreira entre seus funcionários. Atualmente, somente 38% do total de funcionários são mulheres, mas este percentual fica cada vez menor quando nos aproximamos do topo da carreira: entre os primeiros gestores, somente 10% são mulheres!

O governo, ao invés de baixar uma medida aumentando a licença maternidade, facultou às empresas aumentar ou não o prazo do seguro. O BB, uma empresa que diz ter responsabilidade sócio-ambiental, até agora não estendeu, automaticamente, a licença para 180 dias, ficando a cargo das chefias a concessão desde direito.

Propomos

· Licença maternidade automática de 180 dias para todas as empregadas do Banco, sem necessidade de solicitação;
· Garantia de todos os benefícios (VA, VR etc.) durante a licença maternidade;
· Auxílio creche no valor de dois salários mínimos.


Assina esta tese: MNOB – Movimento Nacional de Oposição Bancária/Conlutas



Aquí começa as teses específicas para os colegas da Caixa Econômica:



Teses da Oposição MNOB/Conlutas ao 26º Conecef – 2010

É na luta que se conquista

Reposição de Perdas, Isonomia e melhores condições de Trabalho





1 CONJUNTURA INTERNACIONAL



1.1 Os patrões passaram a fatura da crise para os trabalhadores



No segundo semestre de 2008 explodiu uma crise no centro da economia capitalista mundial que acarretou gravíssimas conseqüências e foi colocada no mesmo patamar da Grande Depressão de 1929.

Diferentemente do discurso da mídia e da maioria dos economistas liberais, as características e o comportamento dessa crise não apontavam apenas para uma recessão financeira causada pela “bolha” imobiliária norte-americana. Trata-se de uma crise clássica de superprodução, uma crise cíclica inerente ao próprio mecanismo do modo de produção capitalista, que de tempos em tempos precisa desvalorizar e queimar capitais para retomar as taxas de lucratividade e novos períodos de franca acumulação.

A “bolha” financeira é, portanto, apenas uma manifestação aparente da crise, uma conseqüência da superprodução enquanto válvula de escape do capitalismo. Já em meados de 2005/2006 a economia se deparava com sérios problemas para manter as taxas de lucro em patamares “aceitáveis” e como não havia perspectivas consistentes de que o setor produtivo pudesse iniciar uma nova etapa de investimentos significativos capazes de impulsionar um novo ciclo de acumulação, os capitalistas viram na especulação uma saída para continuarem lucrando.

Mas a farra do capital fictício não poderia durar para sempre. O castelo de papéis podres não mais se sustentou sem o lastro nas mercadorias da economia real e a crise que havia sido “congelada” com a manobra especulativa, apareceu. Significa dizer que quando as “bolhas” estouraram e a crise ficou à mostra, a economia já sofria há tempos os efeitos da superprodução, que evidentemente só se agravou com o montante de capital especulativo fictício que escoou ralo abaixo.

A desvalorização das ações de grandes empresas (sobretudo as montadoras de automóvel) e a quebradeira de grandes bancos nos países centrais deixaram a economia à beira de um colapso. Isto significou um salto ainda maior no processo de recolonização dos países periféricos e nos ataques desferidos à classe trabalhadora: perda de direitos, demissões, aprofundamento da precarização no trabalho, corte nas verbas destinadas aos investimentos sociais, redução de salários, etc. O desemprego nos EUA chegou a quase 10%, a GM (que está no epicentro da crise) anunciou no fim de 2008 que iria demitir mais de 30 mil trabalhadores[1] nos três anos seguintes. O setor financeiro também não ficou atrás: de agosto de 2007 a março de 2009 foram aproximadamente 330 mil bancários demitidos[2] em todo o mundo. Tudo isso demonstra a clara intenção de fazer com que os trabalhadores paguem a conta da crise. Esta é a metodologia da burguesia: nos momentos de crescimento, se negam a dividir os lucros com a classe trabalhadora; nos tempos de vacas magras, se apressam em dividir os prejuízos.

Em alguns locais como Grécia e França, os trabalhadores conseguiram organizar lutas para impedir que o peso da crise caísse sobre suas costas. Foram lutas importantes, que demonstraram possibilidades concretas de construir uma resistência contra os ataques dos patrões. Mas, infelizmente, as lutas de conjunto foram muito isoladas, limitadas e sufocadas pelas direções traidoras do movimento que aceitaram acordos rebaixados, que retiravam direitos e pior, sem garantia nenhuma de que não ocorreriam demissões. Todos esses elementos determinaram que a burguesia tivesse sucesso na aplicação dos seus planos que visam a retomada da lucratividade.

1.2 Os governos não pensaram duas vezes para salvar o lucro dos patrões

Não foi apenas a sanha lucrativa dos empresários que deixou à mostra toda vilania do capitalismo durante a crise. Os governos burgueses de todo o mundo – diferentemente de 1929 – também não perderam tempo e rapidamente trataram de procurar salvar os lucros da burguesia, ratificando a validade da teoria de Marx que dizia que “o Estado nada mais é do que um comitê para administrar os negócios da burguesia”.

O governo Obama, por exemplo, utilizou todo o seu prestígio para fechar um acordo que retirava direitos históricos dos trabalhadores da GM, em conluio com a direção do sindicato. O resultado é que os trabalhadores perderam os direitos e as 35 mil demissões da fábrica não foram revertidas. Além disso, Obama realizou a maior transferência de dinheiro público para a iniciativa privada de todos os tempos: foram aproximadamente 13 trilhões de dólares em socorro estatal. Com apenas 10% disso seria possível acabar com a fome em todo o mundo.

Medidas como estas mostraram a verdadeira face do novo governo dos EUA, que foi eleito como aquele que seria o “oposto” de Bush. Mas, a realidade mostrou que a aparência simpática e “democrática” de Obama não foi o suficiente para mudar o seu caráter de classe a serviço do grande capital. Obama foi o mais veloz na ajuda da burguesia.

Os EUA seguiram com sua política de saques e pilhagens aos países pobres e um exemplo claro disso é o Afeganistão, que até hoje se encontra ocupado com tropas norte-americanas, britânicas e alemãs. No Haiti não é diferente. Até hoje aquele povo não pode decidir o seu destino porque há um interesse econômico de diversos governos que querem aproveitar a mão de obra quase gratuita daquele país para impulsionar seus lucros.

Para isso, o governo dos EUA encontra apoio nos outros governos. No caso do Haiti, Obama conta com a subserviência absoluta de Lula, que cumpre um papel de capacho do imperialismo ao emprestar as tropas brasileiras para servir a ocupação militar da ONU naquele país. Ou seja, o imperialismo ianque continua combinando suas intervenções militares com negociações com seus parceiros que estão à frente dos outros países centrais e também das chamadas “submetrópoles”.

No mesmo sentido, os governos de conciliação de classes e os projetos nacionalistas burgueses travestidos de esquerda também seguem colaborando com os patrões, com diferenciações apenas na esfera da aparência e em uma ou outra questão política. Entre eles existem os que apóiam claramente as políticas dos governos a serviço da burguesia internacional, como é o caso do Governo Lula (que aplica todas as orientações do Fundo Monetário Internacional e ainda se dispõe a ser um instrumento direto opressão ao manter suas tropas no Haiti sem qualquer constrangimento, a serviço de uma exploração inaceitável sobre aquele povo), e também os outros que tentam se diferenciar do imperialismo em discurso, mas continuam apoiando as grandes empresas, retirando os direitos dos trabalhadores e sufocando duramente qualquer tentativa de resistência popular, como é o caso de Evo Moralez (Bolívia), Hugo Chavez (Venezuela) e Raul Castro (Cuba).

A crise e todo o cenário econômico-político internacional demonstram de maneira muito clara que os trabalhadores não devem confiar em governos burgueses, mesmo que eles tenham uma aparência de “progressistas”. Somente através da organização dos trabalhadores, com independência frente aos patrões/governos e aliada com a luta dos movimentos popular, estudantil, do campo e de todos os outros setores explorados e oprimidos pelo capitalismo, poderemos derrotar os ataques que esses governos nos desferem.

1.3 A crise está longe de acabar: construir a resistência já!

A intensificação dos ataques à classe trabalhadora, com a colaboração direta dos governos e das principais direções do movimento, juntamente com o montante absurdo de recursos estatais que foram destinados à burguesia para salvar seus lucros, determinou que a crise econômica invertesse a sua tendência de aprofundamento, dando lugar a um cenário de recuperação econômica relativa, mas muito frágil e sem maiores perspectivas de que em breve a economia mundial iniciará um novo ciclo de ascensão.

Essa recuperação conjuntural da economia tem feito com que os governos e a mídia burguesa iniciem uma campanha de que “a crise já passou”, mas as características do cenário econômico internacional não apontam para isso:



a) A frágil recuperação da economia não ocorre a partir de um aumento nos investimentos do setor produtivo (aquisição de ferramentas, tecnologia, técnica e mão de obra para aumentar a produtividade). Pelo contrário, essa recuperação está se sustentando numa intensificação absurda do ritmo de trabalho, no qual os trabalhadores que ainda mantém os seus empregos estão sendo obrigados a produzir por aqueles que foram demitidos. Ou seja, os patrões diminuíram custos (demitindo e retirando direitos com a ajuda das direções sindicais traidoras) e estão produzindo em escala ainda maior, a partir desse aumento do ritmo de trabalho. Isso demonstra que a crise não foi superada, pois só um novo ciclo de acumulação e investimentos pode sinalizar isso. A verdade é que a crise está sendo paga com uma combinação entre redução de custos e aumento da exploração. Isso não tem como se sustentar por muito tempo e terá um limite;



b) O montante de capital do Estado que foi cedido para ajudar a burguesia teve um peso significativo nessa recuperação, mas os limites também são muito claros. Esse socorro estatal acarretou um endividamento nunca antes visto na história do capitalismo. Basta vermos que países da Europa (como por exemplo, Grécia, Portugal, Espanha, Itália e outros) estão praticamente à beira da bancarrota e os governos estão procurado contornar isso com graves ataques a direitos sociais dos trabalhadores. Isso mostra que a capacidade de endividamento do Estado tem um limite e que se não houver um novo ciclo de acumulação na economia mundial antes das faturas das dívidas estatais vencerem, uma nova recessão na economia pode vir, ainda com muito mais força;



c) Como o sistema capitalista é anárquico e o mercado não possui qualquer regulação planificada, esse momento de pequena recuperação não deixa de alimentar na burguesia a busca por tirar dividendos econômicos da própria crise. Aproveitando-se desta conjuntura em que há uma recuperação por um lado, mas não há uma nova etapa de crescimento econômico por outro, os capitalistas retornam com toda a força para a arena da especulação, já que o setor produtivo ainda não demonstra ser rentável enquanto a crise não tenha terminado de fato. Isso determina que novas “bolhas” especulativas sejam formadas sem que haja minimamente um lastro real em uma economia que ainda sofre com os fortes efeitos da crise, sinalizando que qualquer turbulência que venha a ocorrer no sistema financeiro pode acarretar uma quebradeira ainda mais violenta.



Portanto, temos que ter claro que a crise ainda não acabou e que este momento de recuperação não sinaliza um novo ciclo de crescimento, mas, somente uma reação previsível da economia depois de todo o capital estatal despejado nas mãos das grandes corporações e que deve abrir uma nova onda de aprofundamento da crise. Isto porque as saídas dadas pela burguesia e pelos governos são insuficientes diante de uma superprodução de tais proporções. Para por fim à crise, será necessário queimar e desvalorizar uma quantidade superior de capitais, ou seja, mais demissões, fechamento de empresas, retirada de direitos dos trabalhadores, etc.

Fazer essa análise é muito importante porque precisamos ser honestos com os trabalhadores. Se não falarmos a verdade e dissermos que a crise já passou, como muitos estão fazendo, não estaremos armando o movimento para os próximos enfrentamentos que virão. Prosseguindo o cenário de crise aumentarão os ataques à classe trabalhadora e é por isso que precisamos compreender claramente esse cenário e iniciar a organização dos trabalhadores para resistir e derrotar esses ataques.

1.4 O socialismo é a saída!

Essas lutas, embora de resistência, não podem se limitar às questões imediatas, apenas do âmbito econômico, pois uma luta meramente por salário num cenário no qual o capitalismo não se dispõe a conceder nenhum centavo, tem pouquíssimas chances de sucesso. É preciso organizar os trabalhadores para travar também uma luta política, que construa uma plataforma mínima de reivindicações para atender as necessidades reais da nossa classe, mas que avance sistematicamente num movimento que tenha no horizonte transformações mais profundas na sociedade, visando a superação do capitalismo.

O capitalismo demonstrou toda a sua hipocrisia durante essa crise econômica. Instalou-se o caos no mundo e a saída da burguesia foi salvar os seus próprios lucros e impor aos trabalhadores a redução de salários e direitos, as demissões e a miséria. Portanto, não podemos nos limitar a somente tentar recuperar os direitos perdidos, pois o capitalismo vive de crises cíclicas e o que eventualmente conquistarmos será retirado tão logo surjam novas crises. É preciso um movimento que recoloque na ordem do dia a luta pelo socialismo, por uma sociedade na qual os meios de produção não estejam a serviço dos lucros e dos luxos de uma minoria, mas a serviço das necessidades da coletividade.

Durante este período de crise, o capitalismo foi duramente questionado por uma parte importante dos trabalhadores em todo o mundo, pois ficou claro que as políticas para salvar a economia só buscaram garantir os lucros da burguesia por um lado, e jogar o preço da crise nas costas dos trabalhadores por outro. Por isto, este é um momento ímpar para que possamos apontar como saída a necessidade de uma sociedade sem exploradores nem explorados, a partir da construção das lutas imediatas da classe trabalhadora.

As organizações da nossa classe não podem deixar de mostrar para os trabalhadores que não podemos viver em um mundo em que sofremos de tempos em tempos com crises que só prejudicam a nós, nunca os que são os verdadeiros responsáveis por elas. É preciso organizar as lutas para resistir aos ataques e, ao mesmo tempo, defender perante os trabalhadores uma saída socialista para a crise.

- TODO APOIO À LUTA DOS TRABALHADORES EM TODO O MUNDO!

- OBAMA, CHAVEZ, MORALEZ, CASTRO E LULA NÃO GOVERNAM PARA OS TRABALHADORES!

- FORA AS TROPAS DE LULA DO HAITI!

- CONSTRUIR A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES CONTRA OS EFEITOS DA CRISE!

- POR UMA SOCIEDADE SEM EXPLORADORES NEM EXPLORADOS, UMA SOCIEDADE SOCIALISTA!



3 CONJUNTURA NACIONAL

3.1 A crise econômica no Brasil

No final de 2008 o Brasil foi duramente afetado pela crise econômica internacional, mas, diferentemente do que ocorreu em outros países, os seus efeitos foram minimizados. O Governo Lula e a mídia burguesa que o apóia venderam uma imagem de “gestão eficiente” para explicar isso. De fato, o Governo Lula foi extremamente eficiente para contornar a crise, entretanto, o fez a partir de demonstrações claras de que está ao lado dos patrões, e não dos trabalhadores. Lula resolveu a crise dos capitalistas, mas não mudou em nada a vida da classe trabalhadora.

Durante a crise o Brasil se reafirmou ainda mais como “submetrópole” imperialista. Nesse período, o Governo Lula concedeu crédito e uma série de isenções fiscais para as grandes empresas, sobretudo as multinacionais. Foi se aproveitando dessas vantagens que as grandes corporações capitalistas apostaram suas fichas nos países representados pela sigla BRIC (Brasil, Índia, Rússia e China), onde há uma mão de obra bem mais barata que nos países centrais, facilitando o processo de exploração.

A condição de plataforma de exportação de mão de obra barata, exportadores de matérias-primas e toda a ajuda financeira dos governos foram os principais motivos pelos quais a crise teve conseqüências menos trágicas não só no Brasil, mas nos BRIC de maneira geral. Os efeitos minimizados da crise não são, portanto, um mérito desses governos, mas a sua política deliberada de aprofundar a condição de paraíso financeiro para as grandes empresas, que têm todo o apoio do Estado para explorar ainda mais os trabalhadores.

Ainda assim, a indústria sofreu com a crise e o Governo Lula deixou claro de que lado está. A EMBRAER, uma estatal que foi privatizada no Governo FHC, demitiu mais de 4.200 trabalhadores em 2009 e Lula não moveu uma palha para impedir as demissões, mas, ao contrário, deixou grandes volumes de capital do BNDES à disposição da empresa.

No total, o Governo Lula deu às grandes empresas cerca de 300 bilhões de reais em investimentos, créditos e isenções fiscais. O Banco do Brasil e a Caixa, além de auxiliarem o governo na concessão quase que ilimitada de crédito, serviram também para comprar papéis podres das empresas cujas ações se desvalorizaram e também para incorporar instituições financeiras que estavam à beira da falência (como foi o caso do Banco Votorantim).

Tudo isso serviu como fator de amortecimento na manifestação da crise, entretanto, nada garante que ocorra o mesmo mais adiante. Por ser totalmente dependente do capital e dos mercados dos países centrais, a perspectiva de um aprofundamento da crise após o atual período de leve recuperação é um cenário real e pode desencadear ainda mais ataques aos trabalhadores. A confirmação desse cenário pode mostrar ainda mais a face pró-capital do governo, aprofundando a experiência dos trabalhadores com ele.

3.2 Lula é o “o cara” da burguesia

Lula termina o seu segundo mandato com um índice altíssimo de apoio popular. Mas, será que é isto que determina qual o caráter do seu governo? Basta lembrar que em 1998, como responsável pelo Plano Real, FHC foi eleito praticamente por aclamação popular, ainda que sua orientação fosse completamente neoliberal e anti-trabalhador. Essa análise é importante para desmistificarmos essa história de que a aprovação popular de Lula significa que este governo está ao lado dos trabalhadores.

Na verdade, são vários os fatores que determinam esse forte apoio popular: a história e a origem social de Lula, o crescimento econômico do Brasil (surfando no cenário internacional) no período anterior à crise, o apoio incondicional das principais direções do movimento de massas brasileiro (CUT, Força Sindical, CTB, etc.) e as políticas sociais compensatórias (principalmente o Bolsa Família).

Mas, nada disso esconde o verdadeiro papel do Governo Lula diante dos conflitos de classe. Durante a crise, ao mesmo tempo em que a burguesia tinha todo o apoio político e econômico do governo, os trabalhadores sofriam com as demissões, a precarização, o aumento do ritmo de trabalho e a redução de salários. Diante dessa situação, Lula nada fez pelos trabalhadores, pelo contrário, além de garantir tudo para os empresários e especuladores, Lula se negou a fazer o mínimo: garantir o emprego dos trabalhadores.

Este fato coloca um importante debate para os movimentos sindical: o Governo Lula foi ou não uma continuidade do governo FHC? Ou Lula fez o “possível”, como dizem os seus defensores? Se analisarmos mais atentamente, está claro que o Governo Lula significou a continuidade dos oito anos do Governo FHC.

Comecemos pela política econômica. Lula seguiu preservando e aumentando os lucros das grandes empresas, aprofundando a sangria de recursos públicos para custear o imperialismo e os especuladores internacionais (30,5% do orçamento de 2008 foram utilizados para pagar juros da dívida pública). Além disso, aplicou duros golpes aos trabalhadores, principalmente os do serviço público, como foi o caso da Reforma da Previdência.

Além disso, a política de privatizações também foi intensificada no Governo Lula. Lula não re-estatizou nenhuma empresa privatizada do Governo FHC – mesmo as que foram vendidas fraudulentamente, como a Vale – e prosseguiu com a entrega dos poços de petróleo através de leilões e a privatização de rodovias federais. O regime de partilha defendido pelo governo também mantém e amplia a participação do capital privado no pré-sal.

Nas estatais, a política de privatizações também está presente. A ameaça do governo em transformar os Correios em sociedade anônima (S.A.) é mais um indicativo que Lula pretende entregar mais essa empresa à iniciativa privada. A Caixa, com a Reestruturação de Filiais, também resgata uma política bastante conhecida dos governos Collor e FHC, que visava centralizar serviços considerados “não bancários” para substituí-los por mão de obra terceirizada e precarizada, aumentando a influência da iniciativa privada no interior da empresa.

Toda essa política é mascarada com um “mito” do presidente que defende os pobres, a erradicação da fome, etc. No entanto, durante o governo de Lula, os empresários multiplicaram seus lucros em 400%, enquanto o salário, os investimentos em saúde, educação, emprego e terra não acompanharam nem de longe esse percentual. A remessa de lucros para o exterior (a partir do superávit primário) dobrou durante o Governo Lula, mas para os trabalhadores e o povo pobre restaram apenas as políticas sociais compensatórias. Ou seja, para a burguesia, banquete; para os trabalhadores, migalhas. O Bolsa Família e os aumentos de salário promovidos pelo Governo Lula são verdadeira esmolas diante de todos os lucros que a burguesia acumulou no mesmo período.

Outra característica nefasta do Governo Lula é a criminalização dos movimentos. Embora pareça contraditório pelo fato de Lula ter sua origem ligada ao sindicalismo, foi nesse governo que pudemos ver uma demonização sistemática dos sem terra, dos sem teto e várias repressões às greves e mobilizações de diversas categorias, mostrando que Lula já esqueceu toda a sua história forjada nas lutas da nossa classe.

Um exemplo emblemático foi a última greve dos previdenciários, que foi fragorosamente derrotada e o governo ainda impôs um aumento de jornada de trabalho (de 6h para 8h) sem aumento de salários. Nas greves dos bancários, além dos interditos proibitórios constantemente concedidos pela justiça, os grevistas têm se deparado com toda a sorte de truculências por parte das direções das estatais, todas indicadas por Lula. Maria Fernanda, por exemplo, é presidenta da Caixa e é a expressão fiel de uma gestão autoritária e que conta com todo apoio do governo.

Todas essas características fazem do Governo Lula um porto seguro para a burguesia, na medida em que com ele existem todas as garantias de uma política que atende aos interesses do capital e que, ao mesmo tempo, ainda possui prestígio e autoridade diante de parte significativa dos trabalhadores, ajudando a amortecer e frear eventuais lutas.

Por conta desse caráter de um governo que consegue aplicar todas as políticas que privilegiam o capital, mas sem perder a aparência de trabalhador, é que Lula foi chamado por Obama de “o cara”, numa referência a tudo o que pôde fazer pela burguesia (e contra os trabalhadores), mas sem gerar maiores tensões sociais. De fato, analisando mais atentamente fica claro perceber que Lula mesmo “o cara” para a burguesia.

3.3 O papel das direções governistas

Não foi apenas o prestígio e a história de Lula que conseguiram impor toda a sua política de orientação neoliberal. Para consegui tal façanha, Lula contou com a ajuda preciosa das principais direções dos movimentos sociais brasileiros, especialmente as centrais sindicais governistas, como a CUT, Força Sindical e CTB. Todas essas entidades, ajudadas pela direção do MST (que tenha construiu algumas lutas, mas por pressão de sua base) e da UNE, atuaram em maior ou menor grau com uma política de colaboração direta com o governo, apoiando suas políticas econômicas e se omitindo diante de vários ataques.

Assim foi, por exemplo, quando da Reforma da Previdência e também durante as demissões da EMBRAER, no ano passado. A CUT apoiou incondicionalmente a reforma previdenciária que atacava direitos dos servidores e se negou a construir a resistência dos trabalhadores da EMBREAR frente às demissões, mesmo tendo conhecimento dias antes que a empresa demitiria mais de 4.200 trabalhadores.

Traições como estas determinaram muitos retrocessos nas lutas, na medida em que as entidades mais fortes da nossa classe assumiram de vez a política de conciliação com os patrões e o Governo Lula. Isso só começou a ser minimamente superado a partir de ações de resistência protagonizadas por alguns setores (servidores públicos federais, bancários, correios, etc.), entretanto, todas essas lutas ocorreram no marco de muita pressão da base e de algumas rupturas com a orientação das direções governistas.

A partir da falência política da CUT, que passou de malas e cuias para a defesa do governo e abandonou por completo a luta em defesa dos trabalhadores, diversos setores decidiram romper e formar novas ferramentas de luta que pudesse atuar de forma independente dos patrões e do Governo Lula. Assim surgiu a Conlutas e, mais tarde, a Intersindical. Ambas surgiram a partir de questionamentos claros contra a política de colaboração da CUT e se transformaram nos únicos pólos capazes de travar lutas conseqüentes, sem se curvar diante do Governo Lula.

Em junho, ocorrerá o CONCLAT (Congresso da Classe Trabalhadora), que irá discutir sobre a fusão da Conlutas, Intersindical e diversos outros setores numa ferramenta unitária. Isso poderá dar uma outra dinâmica no movimento sindical, popular e estudantil, pois uma entidade com uma maior influência de massas e com uma orientação programática pautada na independência frente os governos e os patrões, no classismo e no socialismo tende a ter um papel importante nas próximas lutas que virão.

Embora o ano de 2010 seja marcado pela disputa do processo eleitoral no segundo semestre, também ocorrerão lutas importantes. As campanhas salariais da construção civil e do serviço público já estão sendo iniciadas e no segundo semestre as campanhas de bancários, petroleiros e trabalhadores dos Correios prometem dar trabalho aos governistas. Apesar da traição do PT, da CUT e das entidades governistas, estes setores têm lutado e nos últimos anos têm tido clareza de que nas eleições existem condições ainda mais propícias para arrancar suas reivindicações, já que os candidatos governistas estão preocupados com seus votos.

Por isso, já pensando nos problemas que terão, as centrais governistas também marcaram um congresso que ocorrerá no mesmo mês do CONCLAT. Os principais objetivos desse evento serão as discussões sobre como amortecer as lutas no segundo semestre e como ajudar Dilma a vencer as eleições.

Isso nos demanda uma grande responsabilidade. Os governistas estarão todos juntos para apoiar seus candidatos e farão isso sem qualquer constrangimento em trair as lutas dos trabalhadores. Exatamente por esse motivo a unificação das lutas e o CONCLAT têm um papel fundamental na armação dos trabalhadores para os enfrentamentos que virão, pois as centrais governistas tentarão impedir e sabotar as greves para terem condições de se jogar no apoio eleitoral à Dilma Roussef. Em bancários, a categoria já tem experiências concretas desse tipo de traição, quando tanto em 2004, quanto em 2006 e 2008, viu a Contraf/CUT fazer tudo o que podia para evitar que a luta dos bancários atrapalhasse a eleição dos candidatos governistas.

Por isso, é preciso denunciar com toda força o congresso chapa-branca de apoio a Dilma e alertar aos trabalhadores que esse não é o caminho para arrancar dos patrões e dos governos as nossas reivindicações. O que a CUT e todas as outras entidades estão fazendo é subordinar-se cada vez mais aos interesses do Governo, aprofundando o seu atrelamento ao Estado e esquecendo que só é possível arrancar conquistas através da luta direção da nossa classe.

Devemos unir todos os que querem lutar em defesa dos interesses dos trabalhadores para impulsionar o processo de reorganização do movimento, construindo o verdadeiro CONCLAT e apoiando a fusão entre as organizações de luta envolvidas. Somente dessa forma poderemos construir uma direção que seja conseqüente e que toque as lutas dos trabalhadores, dos movimentos populares, da juventude e de todos os setores explorados e oprimidos contra qualquer ataque de qualquer governo, seja ele da direita tradicional do PSDB/DEM, seja dos novos neoliberais do PT.

3.4 É preciso apoiar candidaturas que defendam os interesses da classe trabalhadora

Sabemos que as eleições não mudarão a vida dos trabalhadores, pois este é um terreno onde quem manda é a burguesia e vence quem tem dinheiro. Uma campanha eleitoral classista, que rejeita completamente o financiamento das empresas, dos bancos e que defende um programa para os trabalhadores e não para os patrões, tem suas possibilidades de sucesso praticamente anuladas. Além disso, sabemos também que o regime de “democracia” em que vivemos também não garante que mesmo eleitos, os trabalhadores possam mudar alguma coisa, pois sem mudar radicalmente o caráter do Estado na sua totalidade, não conseguiremos libertar de fato nossa classe de toda a exploração.

Entretanto, é preciso ter claro que na medida em que os trabalhadores ainda alimentam esperanças nas eleições burguesas e ainda não estão organizados suficientemente para superar todo o seu conteúdo antidemocrático, faz-se necessário apresentar alternativas que dialoguem com a classe trabalhadora, lhes apresente um programa que atenda suas reais necessidades e coloque os trabalhadores em movimento para lutar por esse programa. A eleição é, nesse sentido, um espaço necessário para nos ligarmos a nossa classe e mostrar que caminho seguir.

Por isso, devemos ter uma posição política perante as eleições de 2010 e uma posição de classe. Devemos rejeitar a falsa polarização entre Dilma (PT) e Serra (PSDB/DEM), que como vimos, defendem projetos políticos e econômicos muito semelhantes. Defender Serra, por um lado, seria apoiar o retorno de um projeto de caráter neoliberal, privatizante, nos moldes do governo FHC e isso seria um desastre para os trabalhadores. Por outro lado, estar ao lado de Dilma é também apoiar uma orientação política neoliberal, que privilegia os banqueiros, empresários e que aprofunda os ataques à classe trabalhadora, como fez Lula.

Da mesma forma, também não podemos nos iludir com outras alternativas burguesas, pintadas como “terceira via”, como a candidatura de Marina Silva (PV) e Ciro Gomes (PSB). Ambas também não têm diferenças de projeto para a política econômica e também têm na burguesia seus maiores aliados.

Precisamos fortalecer um campo que se apresente diferente de todas essas candidaturas que estão contra os trabalhadores. Este campo deve defender os interesses da classe trabalhadora, sem a presença de setores da burguesia e que erga nas eleições a bandeira do classismo e do socialismo. Essas candidaturas precisam defender uma plataforma mínima de reivindicações que expresse as necessidades mais sentidas por todos os trabalhadores, além de bandeiras programáticas que rompam com o imperialismo e com a lógica do capital.

É preciso, portanto, rejeitar todos os candidatos burgueses, de Dilma a Serra, de Marina a Ciro, dos governistas à oposição de direita, apoiando somente os candidatos da classe trabalhadora que são oposição de esquerda tanto ao Governo Lula quanto ao PSDB/DEM e que sejam totalmente independentes da burguesia, política e financeiramente.

- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 36H SEMANAIS SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO!

- SALÁRIO MÍNIMO DO DIEESE! RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS!

- FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO!

- ABAIXO O PROJETO DE LULA QUE CONGELA SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO!

- FORTALECER E UNIFICAR TODAS AS CAMPANHAS SALARIAIS!

- PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS GREVES!

- CONTRA A POLÍTICA DE PRIVATIZAÇÃO DO GOVERNO LULA! ABAIXO A REESTRUTURAÇÃO DA CAIXA E O PROJETO DE CORREIOS S.A.!

- REESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!

- ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!

- BOICOTE AO CONGRESSO CHAPA-BRANCA DA CUT E CENTRAIS GOVERNISTAS! CONSTRUIR O CONCLAT PARA UNIFICAR OS LUTADORES!

- UNIR CONLUTAS E INTERSINDICAL PARA ENFRENTAR OS GOVERNOS E A BURGUESIA!

- NEM DILMA, NEM SERRA! NEM MARINA, NEM CIRO! NENHUM DELES GOVERNA PARA OS TRABALHADORES!

- TODO APOIO ÀS CANDIDATURAS COM UM PROGRAMA CLASSISTA E SOCIALISTA!



Papel da Caixa e Correspondentes Bancários

A única saída é a estatização do Sistema Financeiro



A Caixa não pode cumprir um papel social em um sistema financeiro cada dia mais privado e internacionalizado.

Os balanços da Caixa demonstram que ela está em busca do lucro, como qualquer outro banco. Essa lógica é a única que existe no mercado e se não houver combate por parte dos trabalhadores ela irá destruir a Caixa.

As fusões dos bancos Nossa Caixa e Besc com o BB e o processo de compra do Banco da Patagonia pelo BB indicam que o governo busca, cada vez mais, ajustar os bancos federais ao mercado.

Os correspondentes bancários são parte dessa lógica, onde a redução de custo é buscada principalmente sobre o custo da mão de obra. Reduzir salários e direitos é o principal objetivo do capital.

Assim, a Caixa foi pioneira com a rede de lotéricos e avança agora liberando para as construtoras fazerem os contratos de financiamento habitacional da Caixa.

Os clientes ficam expostos e perdem toda a segurança deixando seu cadastro em quaisquer mãos, além de serem atendidos de qualquer jeito.

Portanto, a discussão que precisamos fazer não é do papel da Caixa, mas do sistema financeiro. Temos que discutir uma campanha para exigir de Lula que faça a estatização do sistema, criando um único banco público (sem ações no mercado), cuja única finalidade seja regular o crédito e controlar a circulação da moeda.

As propostas que trazemos para a Caixa são no sentido de construir esse projeto:

· Abrir mais agências nas periferias e regiões distantes;

· Contratação imediata de todos os concursados do ultimo concurso;

· Dobrar o número de empregados até o final do ano;

· Acabar com o atendimento em lotéricas;

· Criar uma seguradora da própria Caixa;

· Criar cartões e outros produtos da própria Caixa, aumentando gradativamente a cobrança pelas vendas de produtos de outras empresas até romper o contrato com elas;



Isonomia e Organização do Movimento

O movimento dos empregados da Caixa precisa retomar sua auto-organização e se democratizar. A construção de uma mobilização dos empregados tem que ser feita a partir das discussões concretas dos próprios empregados.

O MNOB defende que uma pauta completa seja entregue à Caixa, contendo todas as reivindicações, inclusive o índice. Isso porque não acreditamos que na atual conjuntura seja correto manter a política de mesa única de toda a categoria.

Também defendemos que o movimento da CEF possa ser feito a partir de assembléias especificas, encontros próprios que elegem uma Comissão democraticamente e uma pauta própria para negociação.

Porém, o MNOB não defende que os empregados lutem sozinhos em Setembro, sem se preocupar com o movimento nos outros bancos. Ao contrário, defendemos um calendário de luta unificado, que aponte par uma greve unificada da toda a categoria e, se possível, de várias categorias como petroleiros, carteiros, metalúrgicos, etc.

Portanto, o MNOB defende o fim da mesa única da Fenaban e mobilização unificada.

A Contraf/CUT acabou com a autonomia no movimento dos empregados da Caixa e atrelou nosso movimento à política de mesa única da Fenaban. Desde então, os empregados da Caixa fazem greve, mas a negociação é sempre com Itaú e Bradesco.

Com a volta das negociações na Caixa, poderemos ter mais possibilidades de pressionar o governo e conseguir melhores acordos, a exemplo dos funcionários públicos, do Banco Central e do BNDS.

O ideal, inclusive, é a construção de uma mesa de negociação dos bancos públicos federais para que possamos negociar junto ao governo. Afinal, se nossos problemas são muito diferentes dos bancos privados, eles são muito semelhantes aos de outros bancos públicos.

Para concretizar essa política de campanha salarial, defendemos a eleição de uma Comissão de Empresa no próprio Conecef, com proporcionalidade para contemplar a presença de todas as correntes de opinião no movimento e fortalecer a mobilização.

Para a pauta de reivindicações queremos o índice que contemple as perdas desde a criação do Plano Real, ou seja, desde Junho de 1994.

Também, defendemos a desvinculação da PLR da campanha salarial, tendo uma negociação própria para ela posterior ao movimento de Setembro. Isso para que a discussão de PLR não seja um limitador em nossas negociações.

Por fim, somos totalmente contra a negociação de remuneração variável, banco de horas, ou qualquer outra flexibilização dos direitos. Os trabalhadores precisam preservar seus direitos neste momento de Crise e qualquer negociação que aponte para a flexibilização enfraquece a nossa luta na preservação desses direitos.

Temos que botar um fim na distinção de direitos dentro da Caixa e nivelar por cima exigindo que todos tenham direito à Licença Prêmio e Adicional de Tempo de Serviço (ATS).

A Campanha pela Isonomia, iniciada pelo movimento da Caixa, não passou de um blefe. É preciso retomá-la pra valer, organizando os trabalhadores das varias empresas estatais para exigir do governo Lula que implante a Isonomia antes de terminar seu mandato.

O Movimento tem que fazer uma cartilha explicando o que é a Isonomia, quanto perdemos trabalhadores com as diferenças e chamando todos a organizarem a luta por ela.

Propomos retomar o calendário de um Encontro em Julho, com todos os trabalhadores de outras estatais e uma jornada de mobilização em Agosto, com manifestações, paralisações, passeatas, atos públicos, etc.



Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa

A Caixa acabou com o PAMS e criou o Saúde Caixa com apoio da maioria das entidades sindicais. Foram modificadas as regras de funcionamento e os empregados passaram a pagar mensalmente pelo plano, como em qualquer plano privado.

O Saúde Caixa está obtendo um superávit do ultimo ano, de mais de R$ 100 milhões. No entanto, o atendimento está caindo de qualidade, com vários médicos, clinicas e hospitais se descredenciando.

O argumento da Caixa é que faltam empregados para o atendimento.

Enquanto isso, a Caixa cria um plano de saúde privado, para disputar o mercado lucrativo que a privatização da saúde está gerando. Não é difícil imaginar que piorar o atendimento no Saúde Caixa vem de encontro com esse novo produto da Caixa.

Assédio Moral e Saúde Caixa

A Caixa não é uma empresa privada e seu objetivo não é o lucro. Para fazer o social, muitas vezes é preciso abrir mão de se obter lucro.

A venda de produtos e outras atividades com critérios de produção, que geram as metas, têm como único objetivo obter lucro.

Mas, para atingir as metas, a administração implanta uma política igual ao dos bancos privados, que vai desde um estimulo com remuneração até a pressão com transferências, descomissionamentos, etc.

Essa pressão exerce um mal estar nos locais de trabalho, pois muitos gerentes são despreparados para lidar com isso e acabam subjugando os empregados e realizando um assédio para que a unidade atinja as metas.

Isto é uma das maiores causas de problemas de saúde na categoria.

A Caixa tenta dissimular essa situação com suas políticas de “Clima Organizacional” e “Comitê de Valorização e Reconhecimento” para disfarçar a situação grave que se vive nas unidades da Caixa.

É preciso uma ação enérgica do movimento sindical para acabar com essa política das metas. Isso deve ser desde um boicote organizado nacionalmente, até ações judiciais contra a Caixa e aos administradores que pratiquem o assédio contra os empregados.

Saúde do Trabalhador

É preciso rediscutir o Manual Normativo e verificar as regras sobre Licença Medica e tratamento.

Os empregados não podem perder a função por ficarem doentes. É um absurdo o normativo que retira a função no caso de afastamento por Licença Médica após período de 6 meses, e de 1 ano caso o empregado tenha CAT.

Isso é a demonstração clara das regras de mercado e da busca do lucro como principal objetivo. Os trabalhadores são meros números que devem ser manipulados para se atingir as metas.

Também é um absurdo que o trabalhador que abre uma CAT, mas não se afasta para não perder a função, fica responsável pelo seu próprio tratamento. Ou seja, se ele se afasta perde a função, se ele fica trabalhando tem que arcar com o próprio custo do tratamento.

Não concordamos que os empregados que tenham pessoas da família em situação de doença, precisem tirar Apip, Licença Prêmio, Férias antes da Licença para acompanhamento de pessoa da família. As conquistas desses abonos serviriam para aliviar o estresse e não para socorrer pessoas da família ficando mais estressado ainda. Além disso, é preciso aumentar o prazo, pois 2 dias de licença é muito pouco.

1. Por um plano de saúde melhor, com todos os tipos de tratamento e custeado integralmente pela Caixa;

2. Mudanças no regulamento de pessoal, para melhorar a situação dos que precisam de licença para tratamento de saúde;

3. Nenhum trabalhador deve perder a função em caso de problemas de saúde, mesmo que ele tenha que mudar de função a mesma deverá ser incorporada;

4. Desvinculação da licença para acompanhamento de pessoa da família para tratamento de saúde, das Apip’s, Licença Premio e Férias

5. Aumento do prazo da Licença para acompanhamento de pessoa da família para quanto for necessário até 180 dias, sem reflexos nos salários e na vida funcional do empregado.

Funcef/Prevhab

No passado, a Caixa obrigou os participantes da Prevhab e migrarem para a Funcef. A maioria fez essa migração com medo da retaliação da Caixa e que isso comprometesse o futuro da Prevhab.

Hoje a Prevhab é um fundo estável e garante tranquilamente os benefícios dos seus assistidos que resistiram e ficaram. A questão é que muitos dos que saíram nutrem um desejo de voltar para a Prevhab.

A exigência que temos que fazer é que esse direito seja garantido aos que querem isso.

Mas, a Caixa está dando continuidade na política neoliberal de redução de custos e ataque aos direitos dos trabalhadores. Neste sentido, o plano Reg/Replan é uma vitima contumaz desse ataque.

Os empregados que preferem continuar no Reg/Replan são alvos de uma intensa campanha publicitária e agressiva, mas não para aí. Há um brutal assédio que faz com que muitos migrem para o Saldamento cada vez que se abre para isso.

O assédio pode ser caracterizado pelas ameaças que depois vão se concretizando, como o do aumento da contribuição para a Funcef e chega até a ameaça de retirada do patrocínio da CEF ao plano Reg/Replan.

Não podemos exigir o fim do Novo Plano e do Saldamento, pois sabemos que há empregados satisfeitos com esses planos e respeitamos a vontade dos colegas. Mas, exigimos o direito de quem quiser voltar para o Reg/Replan que assim o faça, bem como aos novos participantes que queiram aderir a essa modalidade.

A Caixa não pode restringir o direito aos empregados de escolher o plano de beneficio definido (Reg/Replan não saldado) e muito menos pressionar os que estão nesse plano para sair.

É preciso que o movimento negocie nesta campanha salarial o fim das restrições à participação do pessoal do Reg/Replan ao novo PCS e não aceite restrições de ingresso no novo PFC.

Não ao aumento da contribuição do plano Reg/Replan
Fim da discriminação e direito do pessoal do Reg/Replan migrar para o novo PCS
Utilização do superávit para melhorar os benefícios do Reg/Replan a exemplo do Saldamento
Pagamento imediato dos benefícios aos empregados do Reg/Replan aposentados no INSS que continuam na Caixa
Equiparação dos valores salariais das funções extintas com as funções atuais
Respeito à separação do REB 98 com o REB 2000
Pagamento do ticket para todos os aposentados


Outro debate que se faz necessário sobre os fundos de pensão é do papel que estes estão cumprindo hoje na economia, desde suas aplicações em empresas privadas e participação em seus Conselhos Administrativos.

Os representantes dos fundos não podem agir de forma separada dos interesses dos trabalhadores que formam o fundo. Por exemplo: Quando um representante de Funcef no Conselho de Administração de uma empresa vota a favor de demissões ou de redução de salários dos trabalhadores daquela empresa, em detrimento da manutenção do lucro, ele está votando contra os direitos dos trabalhadores e alimentando todo ataque à nossa classe.

Neste sentido, os representantes dos fundos de pensão nos Conselhos de Administração devem manter a posição de defesa dos interesses dos trabalhadores e não votar junto com executivos que só visam aumento do lucro para aumentarem suas PLR’s.

Também é preciso discutir o uso político dos recursos dos fundos de pensão em ações dos governos de plantão. Os investimentos do fundo têm que se pautar pelos interesses dos associados e pelos interesses sociais.

A construção da Usina de Belo Monte é um exemplo de investimento, politicamente incorreto e duvidoso do ponto de vista econômico. Exemplos como esse, devem ser discutidos com os associados e não apenas pela diretoria, pois trata-se de uma decisão que os associados devem tomar, por ser muito importante para o futuro do fundo.

Por fim, um tema importante são os salários pagos na Funcef, em particular aos diretores. É preciso acabar com essa “farra do boi” onde alguns eleitos são remunerados com salários em torno a R$ 18.000,00.

A proposta que defendemos é que o empregado tenha o mesmo salário que ele tinha na Caixa, obtendo apenas o reembolso com gastos que a função exige. Também somos contra que os diretores assumam cargos nos Conselhos de empresas onde a Funcef tem ações.

Isso porque os diretores podem receber, além dos R$ 18.000,00 da Funcef, salários e PLR que podem atingir valores enormes. Tudo isso irá distanciar esse empregado da realidade da categoria.

Não é a toa que quem virá diretor da Funcef não volta nunca mais a trabalhar numa agência.

Jornada de Trabalho

A jornada de 6 horas é uma conquista histórica da categoria, que os bancos sempre querem atacar. O HSBC foi o primeiro a tentar flexibilizar a jornada e promover o funcionamento de agências até nos finais de semana e feriados.

Hoje, os próprios bancos públicos atacam a jornada e criam funções de 8 horas para driblar o direito garantido em lei.

Agora, depois de acumular um imenso passivo nos tribunais, a Caixa resolveu acabar com a jornada de 8 horas de forma unilateral, reduzindo os salários dos empregados.

O movimento precisa exigir o respeito à jornada de 6 horas, exigindo a sua aplicação já, sem redução de salários. Para isso será preciso corrigir a distorção de quem já trabalha 6 horas, e ganha menos, promovendo uma isonomia com os que tiverem a redução de jornada sem redução de salário.

Reestruturação da Caixa e PFG

A Caixa está promovendo uma reestruturação sem haver nenhum dialogo prévio com os empregados. Não houve nenhuma consulta às áreas que estão sendo fechadas para saber se haveria necessidade disso e quais as possíveis soluções.

Milhares de empregados estão ameaçados de perder a função e ficar sem ter onde trabalhar com o fechamento de suas unidades. Isso está gerando um estresse que agravará muitos problemas de saúde.

Mas, o problema é que as áreas que continuarão a existir serão sobrecarregadas e serão obrigadas a dar conta de atender a mesma demanda com um efetivo menor. Ou seja, mais estresse e doenças.

Não é a primeira vez que os funcionários da Caixa sofrem com esse tipo de ataque, já aplicado em outros governos como o de Collor e FHC, o que muda desta vez é que o plano é aplicado por um governo com origem na classe trabalhadora composto por vários ex-sindicalistas.

Durante estes sete anos e meio de Governo Lula, não assistimos à nenhuma ação do governo para reverter a política neoliberal aplicada pelo governo FHC, tais como as privatizações, as perdas salariais desde a implantação do Plano Real e a falta de isonomia.

A aplicação deste plano de desmonte da Caixa que visa reduzir custos e aumentar a exploração dos empregados deixa bem claro que o Governo Lula governa para os banqueiros e não para os trabalhadores.

A CUT que até o governo FHC se posicionava radicalmente contra este tipo de medidas privatizantes resumiu-se desta vez a questionar a direção da Caixa sobre a possibilidade de suspensão do processo. Nem mesmo medidas judiciais como a conquistada pelos bancários de Bauru que barraram a reestruturação na região foram tomadas pelos sindicatos da Contraf-CUT.

Enquanto isso, a insegurança dos trabalhadores permanece com o risco de descomissionamentos e transferências para outras partes do país.

Nós do MNOB defendemos que se convoquem assembléias em todo o país para organizar pela base um calendário de luta contra a reestruturação e a realização de um encontro nacional aberto a todos que queiram participar para debater a luta contra a reestruturação.

Muitos protestos já fora feitos. Alguns empregados demonstraram que foram treinados durante anos para executar uma tarefa e que, de uma hora para outra, terão que ir para uma agência fazer outras coisas que não àquela para qual recebeu treinamento.

É preciso exigir a interrupção imediata desse projeto de reestruturação e implantação do PFG. Pois, não há sentido em fazer uma reestruturação sem a implantação do novo plano de funções.

Neste sentido, o 26º Conecef tem que se posicionar pela implantação imediata do PFG, e de abertura de discussão nos setores de área meio sobre a reestruturação possível de ser feita em cada setor.

PCC/PFG

Na greve de 2008 a categoria conquistou a revisão do Plano de Cargos e Carreiras. Quase dois anos se passaram e até agora a Caixa descumprindo o acordo coletivo, não apresentou nenhuma proposta condizente com as expectativas dos empregados.

Ao contrário, mantém a disposição de reduzir jornada com redução de salários, além de manter as discriminações contra o pessoal do Reg/Replan e às funções de Técnico de Operações de Retaguarda e Avaliador de Penhor.

O que a Caixa quer é destruir a conquista histórica da jornada de 6 horas e forçar mais uma vez o pessoal do Reg-Replan a migrar para o Novo Plano. Para isso, a Caixa contou com o apoio da CONTRAF-CUT que através de seus representantes na FUNCEF votaram junto com a empresa pela reabertura do Saldamento.

Assim como na implantação do PCS em 2008, quando orientou a aceitação de um plano que não recuperava perdas, não garantia a isonomia e discriminava o pessoal do Reg-Replan, o papel da CONTRAF-CUT é empurrar goela abaixo um plano que reduz salários, entrega direitos e discrimina pessoas.

Sabemos que o interesse do Governo é cortar despesas com salários em todo o serviço público para garantir o cumprimento das metas de pagamento da dívida pública para os banqueiros e grandes empresários.

Por isso, enquanto não se apresentar um calendário sério de mobilização para a categoria e partir para o enfrentamento direto com o Governo não avançaremos na conquista do novo PCC.



Jornada de 6 horas para todas as funções, sem redução de salário!

Fim do Adicional de Mercado!

Incorporação integral da função nos benefícios!

Nenhuma discriminação ao pessoal do Reg-Replan!











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[1] Dados do jornal Folha de São Paulo.

[2] Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).